aponTaMentos

Um “dilema de prisioneiros” é qualquer situação estratégica em que: (1) os agentes podem cooperar ou não; (2) cada agente prefere, para cada hipotética escolha do outro, não cooperar; (3) o resultado de não cooperação é inferior ao de cooperação. Exemplos disto são a corrida às armas ou a publicidade na indústria tabaqueira. Cooperando, obter-se-iam diferenciais no poder dissuasor de cada parte e níveis de vendas semelhantes aos de não cooperação, mas com menos custos. Na vida real, muitos indivíduos cooperam em situações deste tipo. Será racional? Michael Bacharach responde que sim, com base na ideia de “team reasoning”, exposta em “Beyond Individual Choice, Teams and Frames in Game Theory”.

Um indivíduo ‘team reasons’ quando, identificando-se como parte de uma “associação”, se interessa antes de tudo pelo resultado óptimo para essa associação, pensando depois na forma como deve agir para que esse resultado seja alcançado. A componente deontológica é importante; o individualismo metodológico é desafiado. Havendo ‘team reasoning’, a agência primordial cabe ao conjunto de indivíduos, não a cada um. Num dilema de prisioneiros, ambos percebem (e aqui entra o ‘framing’: importa a forma como os indivíduos “lêem” cada “jogo”, que é mais do que uma mera colecção de ‘payoffs’) que aquela situação convida à pergunta “como devemos agir?”, e não “como devo agir?”, tornando o resultado cooperativo menos surpreendente.

Um indivíduo ‘team reasons’ quando, identificando-se como parte de uma “associação”, se interessa antes de tudo pelo seu resultado óptimo, pensando depois na forma como deve agir para que ele seja alcançado.

O “team reasoning” só relevará em algumas situações sociais. Note-se que nunca está em causa diminuir a liberdade do agente, obrigá-lo a fazer parte de um grupo. Os contributos de Bacharach pertencem ao domínio do positivo, não do normativo. Resultam de uma reflexão que abrange os campos da filosofia, biologia, psicologia, economia, antropologia e sociologia. Bacharach sugere que o ‘team resoning’ é uma das características essenciais do homem, concomitante da identificação grupal, e largamente influenciada pelo modo como evoluímos.

Do ponto de vista político, são ideias que reforçam a atractividade de um liberalismo comunitário face a um liberalismo atomista – um tema que seria interessante explorar, mas outros projectos chamam por mim. Despeço-me aqui dos leitores, agradecendo a atenção e os comentários. Agradeço também ao Martim Avillez Figueiredo, pelo desafio que me lançou há dois anos e meio para escrever neste jornal, e ao André Macedo pelo incentivo a continuar. Ao Ricardo da Costa Nunes, sempre disponível e inteligente, um particular obrigado.

Uma liberdade ocidental

2008-04-02T17:53:00.004Z

Portugal pode, a seu tempo e de forma cautelosa, equacionar a regulamentação da eutanásia voluntária, e apenas desta.

Numa óptica liberal, faz tão pouco sentido penalizar o “suicídio” como o “suicídio assistido”. Tratando-se, em qualquer dos casos, de uma decisão consciente de um adulto, o segundo difere do primeiro por nele participar uma terceira pessoa – de livre vontade. Uma variante do suicídio assistido é o “testamento vital”, em que o indivíduo indica, em antecipação e por escrito, a forma como deseja ser tratado em contingências futuras (sendo desejável que se exija uma actualização assídua de tal contrato). A punição de qualquer destes casos de “eutanásia voluntária” – ilustrada em filmes como “Mar adentro” ou “Invasões bárbaras” – implica juízos paternalistas – que rejeitamos.

No pólo oposto está a “indução da morte”, em que a morte é causada por um terceiro (médico, parente, amigo), sem autorização explícita para tal. (Com as muitas diferenças que separam as duas situações, o “abate misericordioso” de animais em sofrimento encaixa-se nesta categorização). Muitos equivalem-na a um assassínio. Ninguém tem direito a dispor da vida de uma outra pessoa. A aceitação deste tipo de “eutanásia involuntária e agressiva” introduziria uma arbitrariedade preocupante em qualquer sistema, agravada no nosso caso, se pensarmos no abandono e na falta de autonomia dos nossos idosos e no estado “de tanga” em que continuamente navegamos. Nem pensar, portanto, em legalizar esta forma de eutanásia.

A punição de qualquer caso de “eutanásia voluntária” – ilustrada em filmes como “Mar adentro” ou “Invasões bárbaras” – implica juízos paternalistas – que rejeitamos.

Entre os dois extremos atrás descritos encontra-se a decisão de diminuição do uso de terapias que prolongam a vida de um doente. Eticamente, é legítimo que um médico ajuste a terapia de um doente, tendo em conta o seu sofrimento. Realisticamente, essa é a prática corrente – e milenar – entre os médicos. Este tipo de “eutanásia involuntária e passiva” não carece de qualquer alteração.

Em suma, Portugal pode, a seu tempo e de forma cautelosa, equacionar a regulamentação da eutanásia voluntária, e apenas desta. Note-se que, uma vez que é o próprio a realizar o acto desejado ou a requerê-lo inequivocamente, a pressão externa por motivos egoístas fica minimizada, sendo leviano falar em “cultura de morte” nesse contexto. Defender que a vida é um dom divino e que nenhum homem tem direito a tirá-la é uma opinião aceitável na esfera privada, mas impô-la na esfera pública é próprio de certos países islâmicos, não de democracias liberais ocidentais. A dignidade de cada um implica o direito à sua própria vida.

Renovação: uma miragem?

2008-03-19T16:50:00.001Z

Poucos ou nenhuns sociais democratas parecem disponíveis para disputar a liderança do partido antes de 2009. Percebe-se porquê.

Por uma questão de princípio, qualquer novo líder partidário merece o benefício da dúvida. Da minha parte, Luís Filipe Menezes teve-o. Passados seis meses, o diagnóstico é claro: um falhanço em toda a linha. O autarca de Gaia não foi capaz de apresentar um projecto coerente e alternativo para o país (“via programática”), nem de entusiasmar os portugueses (“via carismática”). Apesar disso, ridiculamente reclama ambas (“via Obâmica”). Os seus sucessos resumem-se à conquista da simpatia das televisões privadas com uma proposta avulsa sobre a RTP, ao ressuscitar de Pedro Santana Lopes e à inscrição de Ribau Esteves nos anais da comédia portuguesa. É obra.

Marx faz falta na nossa vida política. Precisamos de líderes políticos que só queiram como apoiantes indefectíveis indivíduos que estejam dispostos a ser os seus mais contundentes críticos. Uma raridade no país, um oxímoro no ‘inner circle’ do autarca de Gaia, onde se contam “vigilantes” conhecidos por ver a política como uma mera luta de galos, levando qualquer discussão da sala de aula para o recreio. Quem não vibrou com textos na imprensa que responderam a críticas políticas dirigidas a Menezes referindo a sua qualidade enquanto pediatra e a sua média de curso respeitável?

Precisamos de líderes políticos que só queiram como apoiantes indefectíveis indivíduos que estejam dispostos a ser os seus mais contundentes críticos.

Depois de anos a criticar o ex-líder do PSD e os “intelectuais bem pensantes”, o actual líder social-democrata deixou bem claro que está ao leme de pedra e cal até 2009. Ao contrário de Marques Mendes, Menezes não coloca – sequer teoricamente – a hipótese de, em caso de extremo prejuízo para o PSD ou para o país, abandonar ou abrir à disputa o seu actual cargo. A proposta sobre as quotas dos militantes faz dele um simples “barricado”. Lamentável. Poucos ou nenhuns sociais democratas parecem disponíveis para disputar a liderança do partido antes de 2009. Percebe-se porquê. Mas pactuar com a morte lenta que ele vai conhecendo trará facturas ainda mais pesadas a alguns presentes mas ausentes.

Fora do PSD, a criação de um partido mais liberal que o PS – e credível – nunca viu maré tão favorável. Contudo, algumas elites inspiradas por tal projecto parecem demasiado avessas ao risco, como escreveu João Cardoso Rosas. O espaço não socialista precisa de renovação e de clarificação, mas a “crise” é tão profunda que até as excelentes oportunidades por ela criadas prometem muito pouco. Ou talvez o tempo não me venha a dar razão.

Salário mínimo (II)

2008-03-05T14:17:00.002Z

Ainda abundam, entre alguma esquerda, os discursos “éticos”, reveladores de um desconhecimento sobre como funciona um mercado livre.

Nos EUA, o salário mínimo subiu recentemente de 5.15 para 7.25 dólares/hora.Em 1968, ele equivalia a 90% do nível de pobreza; em 2005, a apenas 50%. Na Europa, discute-se a desejabilidade de uma política comum sobre o salário minimo, nomeadamente, impondo que ele seja uma percentagem comum – 60%? – do rendimento médio de cada país. (Não confundir com a ideia assustadora de um valor nominalmente comum na UE, defendida por Miguel Portas).

Como ciência intrinsecamente “marginalista”, a economia neoclássica diz-nos que um empregador quererá pagar um salário igual ao valor da produtividade “marginal” do trabalho, num contexto de substituibilidade entre os factores de produção (trabalho, capital, etc). É uma teoria inspirada e aplicável à sociedade industrial do séc. XIX, mas desajustada e insuficiente para pensar a sociedade terciária do séc. XXI. Muito longe da cultura japonesa – onde o conceito de “accionista” é estranho e onde só se entende que uma empresa seja propriedade dos seus trabalhadores –, sabemos, no Ocidente, que pensar no “valor acrescentado” de um trabalhador pode ser redutor.

A ideia de que o salário mínimo acompanhe o nível de riqueza médio de um país é atraente e justa, mas não deve ser regulamentada de forma exacta.

Os trabalhos de limpeza ou de estafeta, mesmo que uma condição sine qua non para a operatividade de um negócio lucrativo, podem ser tão abundantes que permitam remunerá-los a um preço que impossibilite uma vida minimamente digna numa sociedade relativamente rica (pense-se no caso americano). Nesta óptica, somos levados a pensar no valor mínimo que uma hora de trabalho deve ter, por muito poucas qualificações que ele exija. Insistir, sem mais, na “escassez relativa”, significa que esquecemos o fundamental: aquilo que está por detrás da oferta de trabalho – a forma como se valoriza o contributo do trabalhador numa empresa.

A liberdade económica de quem emprega é essencial, mas nem sempre um dado entre nós. Ainda abundam, entre alguma esquerda, os discursos exclusivamente “éticos”, reveladores de um total desconhecimento sobre como funciona um mercado livre e que proporcionam efeitos contrários aos desejados. Legislar nem sempre é a melhor solução. A ideia de que o salário mínimo acompanhe o nível de riqueza médio de um país é atraente e justa, mas não deve ser regulamentada de forma exacta. A resposta a esta questão não pode ser burocrática, impositiva, matemática; tem de ser política, orientada por princípios claros, ponderados e aplicados casuisticamente.

Nota: invista no futuro, vá a www.umpequenogesto.org.

Salário mínimo

2008-02-20T20:13:00.000Z

O poder de mercado de alguns empregadores implica que o salário mínimo tenha menos efeitos que os que ocorrem em “concorrência perfeita”.

Apesar dos receios, a instituição do salário mínimo em Inglaterra teve efeitos positivos no emprego, quantitativa e qualitativamente, de acordo com vários estudos. Um caso é um caso, claro. Daqui não resulta que a criação ou subida do salário mínimo num determinado país seja sempre desejável. Três factores merecem destaque, estando um ligado à especificidade inglesa, os outros, generalistas.

Primeiro, a imigração. Com a instituição de um salário mínimo e a consequente garantia de um certo (e previsível) nível de vida para quem esteja empregado, o incentivo a imigrar aumenta. Imigrantes disponíveis para aceitar qualquer emprego tornam a taxa de desemprego nesse novo fluxo de população activa marginal, puxando a taxa média global para baixo, até ao ponto de melhorar os números globais do desemprego. (Não esqueçamos a possibilidade de criar novos empregos. A Lei de Lavoisier raramente se aplica em economia).

Uma remuneração mais elevada permite, numa lógica contratual, que o empregador exija mais aos seus trabalhadores.

Segundo, o poder de mercado que alguns empregadores têm. Este implica que a instituição do salário mínimo tem, na realidade, efeitos menos significativos que os resultantes de uma situação de “concorrência perfeita”, e que estarão também longe do aumento claro de emprego numa situação de “monopsónio” – inaceitável como modelo para uma economia actual. Sendo o primeiro paradigma redutoramente utilizado por tantos, não só economistas, importa frisar que certas imperfeições no mercado laboral – a imobilidade dos trabalhadores, o conluio de alguns empregadores, a assimetria informacional entre as duas partes – contribuem para que os efeitos na retracção da oferta de trabalho sejam menos significativos do que os habitualmente retratados.

Terceiro, a atractividade relativa do trabalho e do desemprego. Para uma mesma política de apoio ao desemprego, uma subida salarial torna o trabalho comparativamente mais vantajoso para quem o possui. Uma remuneração mais elevada – imposta exteriormente – permite, numa lógica contratual, de reconhecimento mútuo do “choque” sofrido, que, para o mesmo nível de emprego, o empregador exija algo mais aos seus trabalhadores, contrabalançando o impacto imediato nos custos.

Como outros, este último efeito não é apreensível através de uma análise estática e superficial da interacção entre as curvas de oferta e de procura de trabalho. Encontrar um ponto de equilíbrio entre as duas curvas e perceber como ele se altera quando elas se movem não basta. Há que procurar entender o que está por trás de cada uma delas, o que as influencia em cada momento e de forma dinâmica. Um tema para outra análise.

Tempo de reflectir

2008-02-06T14:41:00.000Z

Comum a Cavaco e a Wolf é a ideia de um conluio tácito em elites políticas e empresariais, que promove remunerações difíceis de justificar.

“Injustificados” e “desproporcionados” – assim qualificou Cavaco Silva os salários de altos dirigentes de empresas portuguesas, no seu discurso de Ano Novo. A nota “moralizadora” – para muitos de duvidosa necessidade – ficou marcada por uma alusão vaga à disparidade entre os salários médios dos trabalhadores e dos gestores. Num país cheio de inveja, ficou a ideia de uma invectiva contra os “ricos” e os “bem sucedidos”. Curiosamente, vários gestores saudaram as preocupações partilhadas. O que é surpreendente, ou talvez não: há discordâncias públicas que se pagam caro. Certo é que o discurso presidencial permitia leituras diversas e, com alguma caridade, o retrato não sai mal de todo.

No FT, Martin Wolf defendeu que os bancos centrais devem ter um papel importante na definição das remunerações dos banqueiros (www.ft.com/cms/s/0/73a891b4-c38d-11dc-b083-0000779fd2ac.html). Wolf considera legítimo intervir a este nível porque comportamentos irresponsáveis potenciam crises bancárias – 100 nos últimos 30 anos – que levam a perdas sociais enormes (a “nacionalização” do Northern Rock custará 3 mil euros a cada contribuinte inglês). A incerteza própria deste sector e a dificuldade em avaliar a qualidade das decisões tomadas concorrem, segundo o colunista, para conflitos de interesse entre várias partes. Wolf sugere, entre outras coisas, que as remunerações dos banqueiros dependam dos resultados num período mais vasto que o curto prazo (uma década), que torna a tomada de riscos excessivamente atractiva.

Num país cheio de inveja, ficou a ideia de uma invectiva contra os "ricos" e os "bem sucedidos". Curiosamente, vários gestores saudaram as preocupações partilhadas por Cavaco Silva.

Cada uma destas reflexões vale por si – e há diferenças nos discursos. A motivação essencial de Cavaco Silva é a "justiça social", a de Martin Wolf, a "estabilidade" no sector bancário. O primeiro apela à reflexão de altos quadros empresariais, o segundo propõe explicitamente uma maior regulação num dado sector. Sobressai, porém, um aspecto comum: a ideia de um conluio tácito em determinadas esferas, que sustenta e promove remunerações difíceis de justificar. Politicamente, importa ainda que a falta de “accountability” e de transparência em algumas elites empresariais e políticas semeia ventos de populismo. Só um tolo toma a ordem e a liberdade como adquiridas.

Nota: Vindo de António Vitorino, o eufemismo da “recomposição” governamental não surpreende. A nulidade do comentador é tanto mais grave quanto maiores os seus pergaminhos. Mas há um lado útil naquele "tempo de antena": mostrar como a lógica Menezista das "quotas" é embrutecedora.

O fumo dos outros (II)

2008-01-23T14:38:00.000Z

Os requisitos “técnicos” para que se evite o dano causado pelo fumo prevalecem sobre eventuais motivações “políticas”.

As restrições da nova lei do tabaco não são propriamente pioneiras no mundo que nos é mais próximo. Onde se permite o fumo, exige-se ventilação suficiente, tal como se exige uma insonorização decente onde se permitem decibéis elevados. Porém, os estabelecimentos com mais de 100m2 não podem ter uma área de fumo superior a 30%. Dizem que as regras estritas sobre as áreas de fumo ostracizam os fumadores, o que é a mais pura das verdades. Contudo, isso resulta da “natureza” do próprio fumo (que se entranha antes sequer de o estranharmos): a eventual “vontade” de ostracizar A ou B é desnecessária para o efeito. Dito de outro modo, os requisitos “técnicos” para que se evite o dano causado pelo fumo prevalecem sobre eventuais motivações “políticas”.

Mas será legítimo limitar a liberdade de escolha dos proprietários de certos estabelecimentos? Aos anti-tabagistas mais agressivos nem ocorre esta questão. Eles querem poder jantar em qualquer sítio sem serem incomodados pelo fumo, ponto final. O dono do restaurante “está lá para servi-los” – é assim que muitos entendem a propriedade privada no nosso país. De modo análogo, muitos tabagistas preocupam-se com pouco mais do que com o seu interesse próprio. É verdade que falam na liberdade de escolha dos proprietários, mas, depois de décadas a falar do “fumo passivo” com pouco mais que puro desdém (e porque o “poder” estava com eles), só um ingénuo lhes reconhece autoridade na discussão.

Para os puristas do liberalismo, a proibição de fumar em padarias, supermercados ou hospitais privados será sempre um sinal de totalitarismo.

Há quem genuinamente ache que os proprietários deveriam ter total poder de decisão sobre tudo o que se passe no seu estabelecimento (incluindo impossibilitar a entrada a indivíduos de uma dada origem, dispensar o cumprimento de regras de higiene, etc). São os puristas do liberalismo. Para eles, a diferença entre certos estabelecimentos abertos ao público em geral – como cafés, pastelarias ou restaurantes – e a própria casa ou um clube privado é nula. A propriedade privada é tudo o que importa, pelo que mesmo a proibição de fumar em padarias, supermercados ou espaços partilhados de escolas ou hospitais privados será sempre um sinal gravíssimo de totalitarismo.

Já aqui escrevemos que a nova lei do tabaco enferma de um paternalismo perigoso (“O fumo dos outros”, 28-06-2006). É desejável que a liberdade de escolha dos proprietários aumente a médio prazo. Feitas as contas, se as actuais regras são a forma possível de questionar o domínio desproporcional que o fumo tem tido na nossa sociedade, o balanço – hoje – é menos negativo do que algumas almas rabugentas pretendem.

'Citizen' Cadilhe

2008-01-09T16:02:00.000Z

A situação no BCP complicou-se de tal forma que já não se tratava de encontrar um “sucessor”, mas um “salvador”.

Recuemos 10 anos, para o BCP dos anos 90. Pensando numa hipotética crise futura de liderança, quem se vislumbraria como sucessor do banco? Muita gente, seguramente; nunca o líder do principal banco concorrente. Menos ainda se este, ainda que competente, tivesse sido nomeado pelo Governo. Não é preciso ler Weber, basta algum bom senso. Dirão alguns: a situação complicou-se de tal forma que já não se tratava de encontrar um “sucessor”, mas um “salvador” – e quem melhor do que o líder da concorrência para essa missão?

Accionistas menos ligados à história do BCP, como o BPI ou o turbo-especulador Berardo, terão pensado assim. A solução que encontraram, e o modo como a ela chegaram, resulta numa machadada na nossa frágil economia. Olha-se para o próprio umbigo, e no curto prazo. Típico das nossas elites. Quem, podendo, se ri de tudo isto é Salazar. A ideia de uma “alma lusa” carente do proteccionismo estatal e fadada para uma sociedade oligárquica ganha um novo fôlego.

Vítor Constâncio, depois de um certo adormecimento, dá um murro na mesa, varrendo várias personalidades por atacado (...), depois contesta o que todos interpretaram das suas palavras. Resultado: um desnorte que se lhe desconhecia.

Miguel Cadilhe avançou para a liderança do BCP. Fê-lo depois de comentar a actuação do Governador do Banco de Portugal neste caso. Pairavam suspeições sobre a sua pessoa, era necessário fazê-lo. Num primeiro momento, e depois de um certo adormecimento, Vítor Constâncio dá um murro na mesa, varrendo várias personalidades por atacado. Num segundo momento, respondendo às críticas entretanto surgidas, afirma que não tinha dito o que outros interpretaram. Resultado: um desnorte que se lhe desconhecia. De há um par de anos para cá observa-se distância da sua parte, não justificável com a discrição e a contenção que o seu cargo exige. Percebe-se um certo cansaço, algum enfado com o seu ‘métier’. O protagonismo que subitamente resolveu ter na crise do BCP talvez não seja a excepção a isso: talvez seja a consequência disso.

Faltam seis dias para a assembleia geral do BCP. Será que a CGD e a EDP se absterão? Haverá voto secreto? Paira uma terceira dúvida: caso Cadilhe vença, o que acontecerá aos ex-administradores da CGD da lista alternativa? É justo que uma quota importante – ainda que minoritária – da tripulação de um barco em apuros convide pessoas confortavelmente instaladas para tomarem o seu leme e depois estas acabem à deriva, porque a maioria da tripulação no final optou por outra chefia? Onde houve – se houve – imprudência? É isso a “ética de mercado”? No tempo de Salazar não era assim.

Uma estrela em 2007

2007-12-22T20:49:00.000Z

As estrelas raramente se escolhem. Aparecem, ou não; o seu brilho desperta-nos um sorriso, ou não; e é tudo.

É uma das leituras mais interessantes da nossa imprensa. Um católico que, entre estimulantes reflexões filosóficas, nos fala de liberdade, de tolerância, de esperança, de amor. Uma voz que, suspeito, não conquistará muitas simpatias no espaço à direita do centro político – um espaço difuso que, apesar de pontuais assomos liberais no discurso, na prática se mantém demasiado próximo da (velha) “direita sociológica” de que fala Jaime Nogueira Pinto. E isso porque não partilha certos “inimigos comuns” desse espectro político. Não se lhe vê a inclinação para disparar contra eles – ou contra quem quer que seja – da forma obsessiva e “a-racional” que caracteriza a lógica de facção, que torna a guerra de 1914-1918 uma imagem absurdamente recorrente para caracterizar a vida na nossa “polis”.

O colunista que leio fielmente e com gosto aos Sábados, no “DN”, defendeu, de forma inspirada – e inspiradora –, discreta mas assertiva, um “Sim” moderado no referendo à despenalização do aborto que teve lugar em Fevereiro deste ano. Coisa estranha para um católico? Estatisticamente, sem dúvida que sim. Lida a substância dos seus textos, a estranheza diminui. Percebe a tensão do dilema moral, não se duvida do humanismo da decisão, alheio a tricas políticas ou partidárias. Num tempo de radicalização dos discursos, de ênfase nauseante e quantas vezes irreflectida em determinados valores “absolutos”, duas mensagens de Isaiah Berlin sobressaem: a centralidade do conflito de valores numa sociedade civilizada e o valor da pluralidade. Coisas que – aceite que esteja a “naturalidade” desse conflito e a ideia de que não é necessário resolvê-lo, mas sim desejável aprender a viver com ele – convidam ao diálogo, que pressupõe uma boa dose de simpatia, vontade de conhecer o outro, as suas ideias, os seus valores, os seus preconceitos, as suas ambições, os seus medos. Uma vontade de construir pontes, de fazer do mundo um lugar mais próximo.

Estamos a três dias do Natal, mas não é por isso que destaco o padre e professor de filosofia Anselmo Borges. Nem o faço, de facto, por qualquer motivo fundamentalmente racional. As estrelas raramente se escolhem. Aparecem, ou não; o seu brilho desperta-nos um sorriso, ou não; e é tudo.

Globalização e Estado Garantia

2007-12-12T14:26:00.000Z

É ilegítimo, entre nós, defender um aumento do Estado Social apelando aos efeitos da globalização.

Pensemos num pequeno país desenvolvido, como a Holanda. De entre as oportunidades que a globalização traz, destaca-se a possibilidade de deslocalizar, directa ou indirectamente, actividades produtivas intensivas em trabalho pouco qualificado para países menos desenvolvidos – onde ele é tão mais barato que os custos adicionais (de transporte, institucionais e outros) são largamente compensados. Directamente, quando se deslocaliza parte material do processo produtivo, através de investimento directo estrangeiro; indirectamente, quando certos ‘inputs’ são importados. Na Holanda, o valor dos produtos intermédios “outsourcizados” de uma ou outra forma chega aos 50%. Na Áustria, aos 60%.

Qualquer destas deslocalizações produz três consequências no país mais desenvolvido: um aumento da sua riqueza média; um acréscimo das rendas auferidas pelos trabalhadores mais qualificados e donos do capital; uma subida do desemprego dos trabalhadores menos qualificados. Daqui resulta uma maior polarização numa sociedade globalmente mais rica. É isto que, segundo os economistas Keuschnigg e Ribi*, justifica um reforço do “Estado Social” em tais países, de modo a proteger os que ficam em situação de risco acrescido e a diminuir os efeitos do impacto assimétrico de custos e benefícios gerados pela maior abertura dos mercados.

Para quem valoriza a liberdade individual, a escolha teórica entre "Estado Garantia" e "Estado Providência" é simples. Como implementar o primeiro, é aquilo a que o PSD tem de responder quanto antes.

Portugal não é um desses países. Os números falam por si. Entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2007, o desemprego total aumentou 10.3%, verificando-se os aumentos, entre os que têm “o ensino básico ou menos”, “o ensino secundário” e “o ensino superior”, de, respectivamente, 4.2%, 15.1% e 63.3%. Noutros países europeus, a dinâmica é diferente. É ilegítimo, entre nós, defender um aumento do Estado Social apelando aos efeitos da globalização.

Tem havido, na imprensa e na academia, uma discussão muito interessante sobre os méritos do “Estado Garantia” face ao “Estado Providência”. Para quem valoriza a liberdade individual, a escolha teórica é simples. E na prática, como se pode implementar o primeiro? É a isto que o PSD tem de responder quanto antes.

Nota: Compreende-se a ordem de fecho do comércio na zona onde decorreu a cimeira Europa-África; é triste que a obrigação de indemnizar não seja óbvia.

*“Outsourcing, Unemployment and Welfare Policy” (2007).

Para quê tantos licenciados?

2007-11-28T14:40:00.000Z

Os ingleses já perceberam que, por muito "tecnológico" que um país se torne, existirão sempre empregos que exigem baixas qualificações.

Um em cada três licenciados ingleses tem um emprego que não requer licenciatura. A sobre-qualificação em determinados desempregos resulta de uma insuficiente procura (ou um excesso de oferta) para essas qualificações. Num estudo da LSE, referido pelo Financial Times, critica-se a forma como os governos ingleses têm insistido, desde 1992, na ideia de que mais trabalhadores qualificados são sempre uma coisa boa, quando não essencial à "competição com outros países". Em Portugal vivemos uma situação de contornos idênticos.

Dois efeitos previsíveis deste tipo de discurso político são a frustração de muitos licenciados, que acabam por ter um retorno do investimento feito inferior ao esperado; e a afectação de outros recursos económicos de forma ineficiente – porque demasiado enviesada e alheia à realidade do país. Aquilo que os ingleses já perceberam é que, por muito "avançado" e "tecnológico" que um país se torne, existirão sempre empregos que exigem baixas ou médias qualificações (aliás, tão dignos quanto os outros, mas talvez os cérebros que desenharam a campanha publicitária das "novas oportunidades" discordem). A cegueira nacional faz-nos temer o pior.

Sendo legítimo que um governo influencie a dinâmica de crescimento de um país, a melhor forma de o fazer, hoje, passa por um reforço do papel de mediação entre procura e oferta.

Não está em causa a liberdade de cada um prosseguir os seus estudos ou de escolher um emprego para o qual tenha qualificações a mais. Já aqui defendemos que a educação superior é, antes de tudo, uma formação para a vida, não um mero instrumento de formação profissional. Sendo legítimo que um governo influencie a dinâmica de crescimento de um país, a melhor forma de o fazer, hoje, passa por um reforço do papel de mediação entre procura e oferta.

Quais os percursos profissionais, as oportunidades e os ganhos dos licenciados nas várias áreas do saber? Quais as necessidades de emprego dos empresários no futuro? A recolha de dados relativos a este mercado – como a obtenção de mais informações sobre os alunos que realizam exames no Secundário, que se espera já em 2008 – permite escolhas mais conscientes dos cidadãos. Pela sua situação privilegiada, faz sentido que o Estado promova tais iniciativas. Infelizmente, falamos de políticas relativamente discretas, incapazes de proporcionar momentos emocionantes no telejornal e que dificilmente satisfarão quem apadrinha o patrulhamento ao sal e às bolas de berlim por esse país fora.

Morta à nascença

2007-11-14T14:49:00.000Z

Um banco que sugere uma fusão “amigável” propondo condições à partida [...] mostra ter uma estratégia ambiciosa mas mal delineada.

Uma fusão entre BCP e BPI seria benéfica para os grandes clientes e prejudicial para os pequenos clientes. Se bem sucedida, também os accionistas dos dois bancos sairiam a ganhar. As grandes empresas beneficiariam no que respeita à internacionalização e aos serviços de banca de investimento. A perder ficariam os particulares e as PMEs, que, com pouco ou nenhum poder negocial junto de cada banco individualmente, sofreriam com o aumento de preços que a diminuição no número de ‘players’ sempre traz. Como referiu Luís Aguiar-Conraria, no "Público", com esta fusão os dois principais bancos ficariam com 60% de quota de mercado e os quatro maiores com 90% – percentagens que falam por si. Num país em que o investimento privado faz falta e as desigualdades se acentuam, estes efeitos são difíceis de ignorar. Contudo, a vontade dos dois bancos se juntarem não é ilegítima.

Algumas vezes o que desejamos coincide com o que prevemos. É o caso. A OPC está inquinada porque nasceu torta. Um banco que sugere uma fusão "amigável" propondo condições à partida, ainda para mais desrespeitadoras para os accionistas do banco visado, mostra ter uma estratégia ambiciosa mas mal delineada. Soma-se a isto o facto de as culturas dos dois bancos serem muito diferentes, o que torna a "mestiçagem" difícil. Em suma, ou se avançava para uma OPA – necessariamente "colonizadora" – com um bom prémio, ou se preparava convenientemente a fusão nos bastidores. Sinal de um certo desnorte foi, de resto, a discussão do assunto na praça pública.

Num país em que o investimento privado faz falta e as desigualdades se acentuam, os efeitos de uma maior concentração bancária são difíceis de ignorar.

O desmantelamento do BCP é uma hipótese improvável, não obstante a sua actual crise. Por muito que isso agrade aos jornalistas, a vida de um banco não é uma sucessão de 'sprints'. A hipótese de compra do BCP por parte de um banco estrangeiro é largamente teórica. Um banco rentável, de dimensão consolidada nos seus principais mercados e com uma cultura muito forte não é assim tão apetecível. Em todo o caso, sabemos que, nesse longínquo cenário, o número de ‘players’ se manteria e os serviços prestados aos clientes se alargariam. Lembro ainda que, num mercado muito regulamentado e onde dificilmente se descobrem problemas de soberania, não há razões sérias que sustentem a teoria dos "centros de decisão nacional". O futuro do BCP pode parecer sombrio a muitos, mas não se esgota no preto ou branco.

Ética e rendas económicas

2007-10-31T14:23:00.000Z

Valores exactos à parte, estranho seria que um bom administrador não ficasse com uma fatia significativa do excedente criado.

1. A ética empresarial é um terreno escorregadio. Na óptica do accionista, um negócio serve para criar valor, não para ser um poço de virtudes. Contudo, algumas regras – umas escritas, outras nem tanto – querem-se cumpridas. Jardim Gonçalves, ao pagar a dívida do seu filho, reconhece ter cometido um erro; ou então considera que 12 milhões de euros é um preço aceitável a pagar para abafar acusações injustas de falta de idoneidade na concessão desse empréstimo. No primeiro caso, não se tiram as consequências devidas desse “arrependimento”; no segundo caso, lida-se de forma duvidosa com o dinheiro dos accionistas. De qualquer modo, a imagem do banco fica de momento ferida.

2. Têm-se avolumado as críticas às remunerações dos administradores do BCP. Mesmo os que dirigem o BPI, agora interessados numa fusão, recentemente se insurgiram contra os seus prémios chorudos. Mistura-se muito esta questão com a da boa governança, o que é de algum modo compreensível - mas só até certo ponto. No século XIX, David Ricardo explicou que as “rendas económicas” geradas por um negócio são apropriadas pelos detentores dos factores de produção relativamente mais escassos. E dá o exemplo de dois terrenos de cultivo com diferente produtividade, explicando que o lucro “anormal” do terreno mais produtivo irá para o seu dono, que detém o recurso mais escasso – a terra de superior qualidade –, e não para quem nele labora, que ganhará o que receberia por trabalho idêntico num terreno alternativo.

Muitas qualidades da economia de mercado fundam-se na ideia de concorrência. A fusão Millennium-BPI não é desejável.

Numa empresa cotada a situação é análoga. Os accionistas são em larga medida substituíveis, pelo que devem ser remunerados sobretudo de modo a compensar suficientemente o risco que correm. Os trabalhadores que contribuem de forma marcada para o sucesso da empresa têm direito a receber parte dos lucros gerados. De entre estes, os que delineiam a estratégia do banco e o dirigem são os mais insubstituíveis. Valores exactos à parte, estranho seria que um bom administrador não ficasse com uma fatia significativa do excedente criado. A questão (importante) da desigualdade de rendimentos tem de ser pensada num contexto e numa escala bem diferentes.

Nota: A liberdade empresarial é um bem essencial mas não absoluto. Muitas qualidades da economia de mercado fundam-se na ideia de concorrência. A fusão Millennium-BPI não é desejável.

Os encantos de Che

2007-10-17T14:18:00.000Z

As consequências das acções de assassinos políticos têm de importar mais do que a sua estética e as suas intenções.

Costumo apreciar e bastantes vezes até concordar com o que escreve Ricardo Costa neste jornal. Qual não foi o meu espanto quando na sexta-feira passada o vejo testemunhar que tem e veste orgulhosamente uma camisola de Che Guevara. Diz o director da SIC Notícias que Che foi um “bandido e criminoso”, mas teve “a rebeldia e o romantismo como poucos têm”. Isso e outros ingredientes – “a época, o pioneirismo, a juventude” – “fazem dele um ícone único e fantástico”, e isso faz Ricardo Costa ter uma camisola do Che. Procurando apoiar a sua paixão com uma referência autorizada, o jornalista menciona o cartaz do Financial Times em que Branson é retratado por cima da cara de Che, oferecendo uma interpretação que, com o devido respeito, não tem qualquer sentido.

Não estamos perante um branqueamento. Antes estivéssemos. Quando ouvimos Fidel ou Chávez ou Jerónimo a tecer loas a Che, não ligamos demasiado. Sabemos que a cegueira da religião do comunismo ainda sobrevive. Contudo, quando alguém que vemos como um espírito liberal opta por estes relativismos, instala-se um certo desespero. Não pela pessoa em si, entenda-se, mas pelo que isso sugere sobre o que será o pensamento do português mediano.

Quando ouvimos Fidel ou Chávez ou Jerónimo a tecer loas a Che, não ligamos demasiado. Sabemos que a cegueira da religião do comunismo ainda sobrevive.

Quem negará que o 11/9 foi um acto “espectacular”, obra de uma “mente brilhante”, que fez de Bin Laden um “ícone” para muitas pessoas? Quem questionará que Hitler tinha uma grande “rebeldia” e um enorme “pioneirismo”? O que importa isso senão para reforçar a luta contra os seus seguidores?

Hitler e Che não são equiparáveis. Hitler aniquilou, de forma planeada, todos os que a sua “solução final” exigia aniquilar. Che abateu, de forma ‘ad-hoc’, todos os que se foram tornando um obstáculo à sua romântica utopia. O que fizeram tem graus obviamente incomparáveis. Mas eles partilham – e é essencial acentuar isso – o desprezo pela vida humana e a disponibilidade para recorrer a qualquer meio para fazer vingar o mundo totalitário com que sonhavam.

A ideia de que os mortos do comunismo não são um corolário desse ideal mas um resultado da “impureza” dos homens é inaceitável em 2007. As consequências das acções de assassinos políticos têm de importar mais do que a sua estética e as suas intenções. De sedutores e de boas intenções está o inferno cheio.

“Abu Ghraib” dos pequeninos

2007-10-03T14:15:00.000Z

A desproporção entre o número de praxantes e praxados revela que são poucos os que preferem fazer uso desse “direito adquirido”.

Uma academia de qualidade caracteriza-se, entre outras coisas, pela ausência de barreiras hierárquicas entre os seus membros, por um respeito mútuo universal e por um sentimento de pertença à comunidade universitária. A praxe é a negação de tudo isto: um exercício de poder marcado pelo desrespeito pelo outro, pela possibilidade de o ostracizar de modo arbitrário e onde tudo se resume a uma questão de hierarquias. Comparado com o ‘bullying’ na escola, a praxe tem as agravantes de ser uma prática institucionalizada, levada a cabo por e sobre adultos e em instituições onde o acesso não é imediato mas dependente do mérito.

Há quem defenda que a praxe é uma boa forma de integração e que muitos caloiros as consentem e se divertem com elas. Há ainda quem defenda que elas são um “investimento rentável” porque o caloiro sofre um custo no primeiro ano, mas tem depois vários anos de benefícios, se resolver exercer o seu direito à vingança sobre – e usando o jargão habitual destas festividades – as “fornalhas” seguintes de “carne fresca” e de “animais”. Vamos por partes.

É inegável que, no contexto actual, algumas actividades das praxes contribuem para a integração de alguns alunos, e existirão seguramente intenções boas em muitos praxantes. Mas nada disso torna as praxes mais suportáveis. O direito a coagir e a humilhar o outro é simplesmente intolerável – e isso é suficiente para as excluir cabalmente. Quem defende que a praxe é um investimento com retorno apreciável esquece-se de que o “contrato” entre as partes raramente é feito de livre vontade. A desproporção entre o número de praxantes e praxados revela que são poucos os que preferem fazer uso desse “direito adquirido”.

Os reitores e demais dirigentes das nossas universidades são largamente complacentes com esta tradição. Incorrem no pecado mortal que Pacheco Pereira apontou aos “notáveis” do PSD: a “acedia” – a apatia em praticar a virtude, a indiferença face ao mal. Por que não tomam, concertadamente, uma posição que permita acabar com o ‘statu quo’ actual, de rituais de dominação e subjugação que lembram, com as devidas diferenças, o grotesco “Saló ou os 120 dias de Sodoma”? Há imensas formas não coercivas de integrar os alunos. Pactuar com essas pequenas amostras de “Abu Ghraib” é tudo o que uma universidade não pode ser.

“Os melhores”

2007-09-19T14:20:00.000Z

“Os melhores” em certas profissões não serão necessariamente os melhores políticos. Se calhar não serão sequer bons.

Ninguém pode negar que a nossa vida política está cheia de interesses mesquinhos e gente pequena. Não surpreende, por isso, que se ouça um pouco por todo o lado que é necessário atrair “os melhores” para a política. Repare-se na expressão escolhida: usa-se o superlativo “os melhores” em lugar do (mais modesto) comparativo “melhores do que”. Esta diferença não é despicienda e merece alguns comentários.

Primeiro, “os melhores” em certas profissões não serão necessariamente os melhores políticos. Se calhar não serão sequer bons. O exercício de um cargo político exige qualidades nem sempre relevantes para o sucesso profissional noutras áreas. (Basta pensar em casos recentes de excelentes profissionais que se revelaram políticos inaptos.) De entre essas qualidades está, por enquanto, um espírito de missão que não tem de existir noutras ocupações.

A retórica de trazer “os melhores” para a política acaba por funcionar como uma desculpa para não fazer nada. Fica o 'soundbyte'.

Segundo, a preocupação meritocrática patente neste tipo de discurso carece de um desconto, pois aparece hiperbolizada, por pelo menos duas motivações, possivelmente inconscientes: a procura de reconhecimento inter-pares (“os melhores apreciarão o que eu digo e procurarão que eu me junte a eles”) e o reforço da imagem positiva de si próprio (“se digo isto é porque sou ou estarei perto de ser um desses melhores”).

Terceiro, quando se fala em atrair “os melhores”, está-se muitas vezes a sugerir, em simultâneo, (1) que o que temos hoje não serve para nada e (2) que seria bom que surgisse alguém especialmente preparado (3) que conseguisse mudar o estado das coisas. Ou seja, uma tríade de derrotismo, culto sebastianista do homem providencial e preferência por grandes rupturas em vez de pequenas reformas.

Não me interpretem mal. Também quero viver num país melhor, liderado por pessoas mais capazes. Acredito que as elites têm um papel e uma responsabilidade fundamentais nessa evolução. Mas observo que a retórica de trazer “os melhores” para a política acaba por funcionar como uma desculpa para não fazer nada. Fica o ‘soundbyte’, transformado em “linha orientadora” ou “objectivo a longo prazo” de quem o usa. As mudanças fazem-se passo a passo, com realismo. Precisamos de pessoas melhores na política, ponto. Os melhores serão sempre bem-vindos se vierem por bem.

Novas oportunidades?

2007-09-05T14:17:00.000Z

Com um empréstimo na mão, ou no horizonte, torna-se mais fácil optar pela universidade academicamente preferida.

Tudo o resto constante – propinas, acção social, bolsas de mérito –, a ideia de o Estado se constituir como garante de empréstimos bancários a estudantes universitários (até ao montante de 25 mil euros) alarga as suas possibilidades de escolha, que não se resumem à escolha dual entre seguir ou não os estudos. Com um empréstimo na mão, ou no horizonte, torna-se mais fácil optar pela universidade academicamente preferida (ainda que implique custos de subsistência mais elevados), comprar livros em vez de tirar fotocópias ou participar no programa Erasmus. Os críticos que sublinham a crescente desresponsabilização do Estado no financiamento do ensino superior têm, no mínimo, o demérito de não valorizar suficientemente a diferença que um empréstimo pode fazer para cada um dos seus beneficiários.

Não nascemos todos iguais. Cada um tem os seus talentos, aptidões e gostos. A escolha de prosseguir estudos universitários é uma decisão de valorização pessoal complexa.”Democratizar” o ensino superior significa que um aluno que tenha capacidades académicas suficientes não pode ficar de fora por motivos financeiros. Não significa que “qualquer” aluno tenha direito a esse grau de ensino. Veja-se o que se passou nas recentes décadas, com a proliferação de cursos e de universidades privadas de qualidade duvidosa. Qualquer curso que não assegure a aquisição de conhecimentos nem seja capaz de sinalizar a qualidade intrínseca dos alunos que o frequentam é um desperdício. A excelência paga-se. Desejavelmente, também se premeia. Propinas mais altas, pagas por quem pode, a par de uma maior acção social (recebida por 20% dos alunos em Portugal, 85% em Inglaterra) e de bolsas de mérito, são parte do longo caminho a percorrer.

”Democratizar” o ensino superior significa que um aluno que tenha capacidades académicas suficientes não pode ficar de fora por motivos financeiros.

Nada disto nos faz esquecer que a luta por melhores “oportunidades”, de que tanto se fala hoje, passa muito pelo combate, a montante, à iliteracia (tarefa para uma ou duas gerações) e ao abandono escolar. Há cerca de um ano, Cavaco Silva apadrinhou a iniciativa “Empresários Pela Inclusão Social”, encabeçada por João Rendeiro, que se propunha ajudar a atacar o segundo problema. Desde então, pouco ou nada se sabe sobre o que tem (ou não) sido feito e o seu sítio (www.eis.pt) ainda está em construção. É pena, porque quanto menor a notoriedade, mais ciclópica esta missão se torna.

Credibilidade

2007-08-22T14:10:00.000Z

Um passado de cumprimento de uma determinada estratégia é uma “âncora” que condiciona as escolhas do oponente.

Ter credibilidade é essencial em situações estratégicas. Na proposta de um preço numa OPA, na promessa de não aumentar os impostos ou na ameaça de cortar a mesada, quanto mais o outro acreditar no cumprimento do que é anunciado, maior o poder negocial do próprio e, com isso, maiores os seus ganhos esperados. Destaco cinco formas de aumentar a credibilidade.

1) Reputação. Um passado de cumprimento de uma determinada estratégia é uma “âncora” que condiciona as escolhas do oponente. Um governo que nunca tenha negociado com raptores enfrenta uma probabilidade de raptos futuros mais baixa.

2) Contratualização. Um contrato cria um custo de incumprimento do que nele constar, aumentando assim a probabilidade de vir a ser honrado. Contudo, se, ao longo do tempo, os custos em cumpri-lo vierem a ultrapassar os seus benefícios, ele será quebrado – sendo um dos custos relevantes o abalo na reputação de quem o quebra. Por exemplo: casamento (contrato formal); programa de governo (contrato informal).

Se desconfia que vai fraquejar na altura de negociar, por que não pagar a alguém para o fazer por si?

3) “Queimar pontes atrás de si”. Ter menos opções pode ser vantajoso em situações estratégicas, e não apenas quando haja problemas de auto-controlo. A impossibilidade de retirada numa luta – como aconteceu quando Cortéz mandou queimar todos os seus barcos depois de desembarcar no México – garante que cada um lutará com ânimo acrescido e que o adversário, reconhecendo o desespero do atacante, considerará a opção de fuga com melhores olhos.

4) Delegação. Se desconfia que vai fraquejar na altura de negociar, por que não pagar a alguém para o fazer por si?

5) Deixar o resultado fora do controlo humano. Melhor do que delegar num humano, possuidor de vontade própria, é fazer depender a escolha de uma máquina. No filme “dr. Strangelove”, os russos constroem a “Doomsday machine”, que desencadeará, em caso de ataque nuclear dos americanos, um contra-ataque de “proporções nunca vistas”. Como ninguém pode desactivá-la ou corrompê-la, o contra-ataque é absolutamente credível, tornando-se – assumindo que o oponente está a par disso – num dissuasor perfeito.

Para desenvolver este e outros temas de estratégia, recomendo vivamente o livro “Thinking Strategically”, de Dixit e Nalebuff.

Repensar o PEC

2007-08-08T14:32:00.000Z

A existência de entidades independentes com certos poderes pode ser positiva para uma democracia liberal.

Uma notícia desagradável para cada um, porém boa para todos: o preço da água deverá subir entre 25% a 30% até 2010, por pressão da Comissão Europeia. Como outras medidas impopulares mas necessárias, esta subida de preço recorda-nos de como a existência de entidades independentes com certos poderes pode ser positiva para uma democracia liberal. É neste quadro que devemos reflectir sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Os “números” do PEC continuam a ser motivo de demagogias incompreensíveis.

Diversos políticos e comentadores – economistas, muitos deles – falam desses números com o desdém de quem não lhes reconhece qualquer lógica. E, no entanto, ela é simples: uma gestão sustentável das finanças públicas requer solvabilidade a longo prazo; um défice temporário (”fluxo”) pode ser financiado através da emissão de dívida pública (‘stock’); quando esta é igual a 60% do PIB e a taxa de juro relevante se fixa nos 5%, a restrição orçamental de longo prazo impõe que o défice orçamental não exceda os 3% do PIB.

Os “números” do PEC continuam a ser motivo de demagogias incompreensíveis. Diversos políticos e comentadores – economistas, muitos deles – falam desses números com o desdém de quem não lhes reconhece qualquer lógica.

Numa Europa a envelhecer e com um Estado social generoso, acabar com o PEC – como defenderam, nestas páginas e em tons diferentes, Domingos Amaral e Ricardo Reis – parece-me muito arriscado. Inerente à moeda única é a premissa forte de que uma série de variáveis macroeconómicas não derrapará nos países que a adoptaram. Com regras menos apertadas e um número crescente de países-membros, a instabilidade espreitará. Acresce que o BCE tem ganho credibilidade, mas não tem a autoridade de um “Papa” (recorde-se Greenspan), o que implica ainda que a reorientação da sua política monetária – com maior peso para o crescimento económico – não possa ser vista como uma ruptura.

Depois dos incumprimentos da França e da Alemanha, a revisão do procedimento relativo aos défices excessivos adquire uma importância central na reforma do PEC, sendo essencial distinguir o impacto de políticas governativas do de outras variáveis económicas e enquadrar as reformas estruturais. Esta flexibilização exige duas contrapartidas: situar em 1%-2% o objectivo para o défice em períodos de crescimento económico e atribuir maior independência aos responsáveis por fazer cumprir o acordo revisto. Optar pelo facilitismo, cedendo às pressões eleitorais de cada país, poderá ser fatal para o projecto europeu.

Plataforma liberal

2007-07-25T13:25:00.000Z

Propor o mesmo que José Sócrates, ou algo diferente de forma errática, torna muito fácil optar pelo familiar e conhecido, adiando a mudança.

Esqueça-se 2009: a crise da direita não se resolve em dois anos. Em tempo de reflexão profunda, a direita tem de perceber que precisa de competência e de realismo, como escreveu Pulido Valente, e ainda de uma diferenciação credível. Propor o mesmo que José Sócrates, ou algo diferente de forma errática, torna muito fácil optar pelo familiar e conhecido, adiando a mudança. PSD e CDS/PP têm andado entretidos a discutir nomes. Quando falam de ideias é para acusar o governo de os estar a ultrapassar pela direita. Como escrevia Henrique Raposo, no “atlantico-online.net/blogue”, a direita parlamentar ficaria melhor como segundo e terceiro anéis da bancada socialista.

Infelizmente, é cada vez menos crível, depois de anos de letargia, confusão e abstinência ideológica, que alguma renovação no espaço político não socialista possa vir desses dois partidos. A esta constatação segue-se outra: nos últimos anos têm florescido, entre colóquios, blogues, publicações e movimentos de cidadania, diversas ideias de inspiração liberal, entre as quais o reformista e moderado “liberalismo social” – que não pode ser confundido com o “socialismo liberal” de Sócrates. Embora possam coincidir numa ou outra solução concreta, as visões sobre o papel do Estado, dos indivíduos e da comunidade são substancialmente diferentes.

É cada vez menos crível, depois de anos de letargia, confusão e abstinência ideológica, que alguma renovação no espaço político não socialista possa vir do PSD ou do CDS/PP.

O liberal social aceita “restrições” à sua liberdade individual (via pagamento de impostos) para promover uma maior igualdade de oportunidades na educação e alguma contratualização na saúde e nas pensões de reforma, mas o seu “objectivo” é a defesa da mais ampla liberdade de escolha. Esta prioritização faz toda a diferença. Contrariamente ao socialista liberal, que vê o Estado como solução primeira e evidente para tudo, o liberal social apenas o aceita como uma solução de recurso para os casos em que a comunidade não é capaz de, sozinha e espontaneamente, responder a certos desígnios.

Dois projectos que reflectem estas ideias (e às quais não tenho qualquer ligação) são o Compromisso Portugal (compromissoportugal.pt) e o Movimento Liberal Social (liberal-social.org). Diferenças à parte, comungam entre si uma visão realista da política. Se estas e outras iniciativas liberais, como a revista Atlântico, não puderem voar mais alto, é Portugal e cada um de nós quem fica mais comprometido.

O direito à indiferença

2007-07-11T14:31:00.000Z

Numa sociedade civilizada, a piada e o insulto homofóbicos têm, da parte de qualquer cidadão, uma oposição firme e construtiva.

Numa sociedade liberal pujante, cada um tem bem presentes os seus direitos e responsabilidades. Estas não têm de passar pela lei escrita e têm duas dimensões distintas: a obrigação de A perante B – decorrente do direito de B sobre A – e, um nível acima, a obrigação de preservar os valores que sustentam essa sociedade, como a coesão e a pluralidade. Duas obrigações que todos entendem são o apoio aos mais frágeis e o respeito por modos de vida diversos. Nos transportes públicos não será necessário reservar lugares para grávidas ou idosos, porque ceder o lugar é um dever reconhecido por todos. A discriminação pública de outro indivíduo – que pressupõe um juízo de desvalor – não é aceitável nessa sociedade. É por isso que não são toleráveis as manifestações públicas de racismo ou de homofobia. As primeiras acarretariam, no nosso país, e hoje em dia, uma sanção social, o que não aconteceria necessariamente com as segundas, aceites por muitos ou mesmo incentivadas.

Em Inglaterra, como noutros países de tradição mais liberal, a questão da homofobia já não se debate. Impera um princípio simples: o direito à indiferença no espaço público. Não basta defender o direito de cada um à sua vida privada, porque a vida em sociedade comporta um lado social fundamental, onde se inclui, entre outros, a manifestação pública de afectos. O direito a não ser incomodado é, neste plano, o direito de não ser discriminado por fazer aquilo que é feito em contextos relacionais mais comuns. Numa sociedade civilizada, a piada e o insulto homofóbicos têm, da parte de qualquer cidadão, uma oposição firme e construtiva.

Não deve valer de muito lembrar [...] que a defesa de uma causa justa só pode ser feita independentemente dos interesses do próprio. Mas não custa tentar.

Não é isso que se vê em grande parte dos liberais de direita portugueses. Percebe-se porquê. Muitos deles são moralmente conservadores, convivendo mal com a ideia de um espaço público onde a sua moral particular não seja seguida por todos. Depois, há os “boatos” e as “rotulagens”. Não deve valer de muito lembrar a transversalidade das lutas anti-esclavagistas e pró igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ou que a defesa de uma causa justa só pode ser feita independentemente dos interesses do próprio. Mas não custa tentar. Porque o silêncio perante a homofobia pública – esclarecedoramente exibida aquando do caso das duas adolescentes de Gaia –, resume-se nisto: quem se cala, consente.

Racionalidade encarcerada

2007-06-27T12:53:00.000Z

Que sentido pode ter a existência de um estabelecimento prisional no centro de uma grande cidade como Lisboa?

Como o aeroporto da Portela, também o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) levanta questões sobre a forma como se pensam e organizam as cidades. Deve ele ser mantido, ou deslocalizado? E, independentemente disso, como geri-lo?

Sendo, na prática, impossível desligar os problemas da localização e da racionalização das prisões, é o último aspecto o que mais problemas levanta em termos de debate político. Sugerir investimentos nesta área garante uma condenação unânime. A esquerda, candidamente, lembrará a urgência em melhorar as condições sociais das classes mais desfavorecidas e apostar na educação, para que diminua o número de crimes e a necessidade de tais gastos. A direita, incomodada, frisará a injustiça de dispender recursos escassos com quem se desviou da norma, mais ainda se houver uma criança em lista de espera para ser operada ou pensões de reforma chocantes. A demagogia é, neste campo, demasiado tentadora.

Que sentido pode ter a existência de um estabelecimento prisional no centro de uma grande cidade como Lisboa? Estar sem liberdade a um ou vinte quilómetros do Marquês de Pombal não pode ser muito diferente. Justificar a centralidade do EPL com o seu suposto carácter pedagógico é ridículo. O custo de oportunidade da área ocupada faz, então, toda a diferença – tornando a actual escolha pouco recomendável. Como vêem os candidatos à Câmara de Lisboa o futuro do EPL?

Há cerca de um ano, o Governo avançou com uma proposta de racionalização das prisões – nomeadamente, acabando com 22 delas –, o que é de saudar. Em traços gerais, qualquer nova prisão, para além de estar fora dos centros urbanos e de dever ser equacionada numa lógica nacional, quer-se grande, para aproveitar economias de escala, mas não demasiado grande, por questões de segurança e para preservar alguma proximidade geográfica entre o recluso e os seus familiares (impossível se o número total de prisões se tornar demasiado baixo). A par da separação de alas – ou mesmo de prisões – com base em doenças infecto-contagiosas e na toxicodependência, a aposta numa maior diferenciação das regalias a que os reclusos poderão ter acesso, consoante o seu comportamento, valorizará – praticando-o – o princípio da reciprocidade, ingrediente essencial da vida em comunidade.

Contas individuais

2007-05-29T23:53:00.000Z

Não percebo a justiça de ter de pagar, na mesma proporção, consequências previsíveis das escolhas livres de cada um.

Um princípio geral: se A é mais responsável por X do que B, A deve ser mais responsabilizável do que B pelo que decorre de X. No caso da saúde, e porque a existência digna de cada um de nós depende muito dela, faz todo o sentido juntar a este princípio uma cláusula contratual de partilha de risco e de alguma entre-ajuda, nomeadamente em caso de catástrofe – para qualquer um – e, de forma geral, aos mais desprotegidos. O que não faz sentido é perder de vista o princípio enunciado.

Não me interessa o estilo de vida que cada um leva. É-me indiferente que o meu vizinho coma batatas fritas todos os dias, tenha auriculares nos ouvidos o tempo todo ou beba meia garrafa de ‘whisky’ antes de se deitar. Só não percebo a justiça de ter de pagar, na mesma proporção, algumas previsíveis consequências dessas escolhas livres. O princípio do consumidor-pagador deve ser a base de partida – embora, nesta área, nunca o fim. O que é incrível é que subsista, aqui e ali, a defesa demagógica da saúde “tendencialmente gratuita”, como se ela não fosse paga por todos.

Os custos decorrentes de uma deficiência genética e de certos cancros devem ser comparticipados a 100%. O mesmo não acontece com os problemas auditivos da geração 'iPod'.

Uma alternativa residiria em evoluir para um sistema misto, de contas individualizadas complementadas por um fundo comum, financiado por descontos obrigatórios. A conta receberia uma parcela do salário e ficaria cativa. Poderia ser usada para adquirir seguros privados, mas não para qualquer outra despesa ao longo da vida. A utilização do serviço público de saúde implicaria um débito nessa conta, que poderia ter um saldo temporariamente negativo e receber transferências privadas exteriores (ex: instituições de solidariedade). Ninguém seria marginalizado no acesso a cuidados básicos.

Um sistema como este não se implementa num dia, mas a sua rejeição liminar por motivos ideológicos exige que se recorde o quão urgente é repensar o actual modelo do SNS, em face da evolução dos custos unitários de certos tratamentos e da demografia. Não há nada de “neo-liberal radical” nesta proposta. Apenas se considera que não é justo que cada um pague sempre tudo por igual. Os custos decorrentes de uma deficiência genética, de certos cancros e de outras doenças relativamente aleatórias devem ser comparticipados em 100%. O mesmo não acontece com a arteriosclerose ou os problemas auditivos da geração ‘iPod’. Um pouco mais de responsabilidade individual só faz bem.

Mediocridade e policiamento

2007-05-16T14:31:00.000Z

Mediocridade e policiamentoPode invocar-se a existência do noticiário da noite do outro canal público para justificar a mediocridade do Telejornal? É evidente que não.

1. Mais por dever do que por prazer, vejo uma telenovela todos os dias: o Telejornal da RTP. A forma como tem sido noticiado o desaparecimento de uma criança é apenas mais um sinal de uma “tabloidização” do principal noticiário do canal público que vem de longe. Um crime passional – que “ninguém previa” - ou uma lesão – “vital” – de um jogador de futebol relevam mais que a actualidade política, incluindo momentos institucionais, como um discurso do Presidente da República. Pode invocar-se a existência do noticiário da noite do outro canal público para justificar a mediocridade do Telejornal? É evidente que não. O mínimo de competência e brio profissional que se espera de um serviço público de televisão é suficiente para que qualquer seu noticiário seja sóbrio, curto e bem alinhado.

2. Por telefonemas, auto-censura ou um estranho sentido de missão, o actual Governo tem sido tratado como outros nunca foram. Incêndios, greves e demais inconveniências aparecem esbatidas. O caso “UnIgate” esteve mesmo ausente, por vários dias, do Telejornal porque “os jornalistas não tinham material próprio sobre o tema”. Disse-o o Director de Informação da RTP, num programa apresentado por um senhor afável que, não obstante limitar-se a “dar voz” a telespectadores e jornalistas, se apelida de “provedor”. Um epíteto tranquilizador, sem dúvida.

Por telefonemas, auto-censura ou um estranho sentido de missão, o actual Governo tem sido tratado como outros nunca foram. Incêndios, greves e demais inconveniências aparecem esbatidas.

Em cima do bolo, duas cerejas. Pina Moura, que acha natural e até desejável que as televisões tenham linhas editoriais claras, não parecendo compreender que um jornal não é, neste ponto, comparável a um canal de televisão. (Mas, em abono da verdade, diga-se que o próprio admite não saber muito de ‘media’, tendo sido escolhido, explica, pelos contactos que tem na alta finança e na classe política). E a ERC, que, entre outros inaceitáveis ímpetos regulatórios, se propõe cronometrar o tempo dado a diferentes forças políticas em noticiários e programas de debate. Será que, ao menos, os seus ilustres membros dão valor à “relevância” da informação e ao “mérito” da opinião?

Quem defende algum serviço público de televisão de qualidade e se opõe à regulação centralista dos ‘media’ fica desconsolado perante tudo isto. Em nome da liberdade, é essencial lutar contra estas e outras formas de anestesia, antes que a asfixia seja total.

Taxa plana, taxa óptima

2007-05-02T14:31:00.000Z

A ideia da taxa plana só pode vingar se enquadrada num bom programa político, nunca como ‘soundbyte’ oportunista.

Uma das vantagens da “taxa plana” de imposto sobre o rendimento pessoal é a existência de uma única taxa marginal, que torna o processo de cálculo e pagamento de impostos consideravelmente mais simples para todos. Dependendo do seu valor, e da forma como a economia reage a uma dada mudança fiscal, as receitas arrecadadas podem subir ou descer. Se o Estado deve fazer uma dieta do tipo A ou B é, portanto, uma questão distinta.

São duas as críticas àquela que é mais conhecida por ‘flat rate’: (1) que não permite progressividade fiscal e (2) que prejudica os mais pobres. Duas ideias bastante insustentadas. Para que exista progressividade fiscal, com a taxa plana, é condição necessária e suficiente que algum rendimento inicial esteja isento de imposto. Por exemplo, uma taxa marginal de 25%, com isenção fiscal sobre os primeiros 400 euros mensais, faz com que a taxa média de imposto para quem aufere 500, 1.000, 2.000 e 10.000 euros mensais seja, respectivamente, de 5%, 15%, 20% e 24%. Para que os mais pobres não fiquem pior, basta que a taxa adoptada não seja demasiado elevada – e tendo em conta o valor de rendimentos isentos. Se é consensual que são os ricos quem mais facilmente foge aos impostos, talvez conviesse lembrar a alguma esquerda que tantos anos de taxas de IRS progressivas não pareceram ter grande efeito sobre a elevada variância na nossa distribuição de rendimentos. Entre a lei e a realidade vai, entre outras coisas, a distância importante de as pessoas poderem tomar escolhas livres, reagindo a incentivos.

Talvez conviesse lembrar a alguma esquerda que tantos anos de taxas de IRS progressivas não pareceram ter grande efeito sobre a elevada variância na nossa distribuição de rendimentos.

Desde os anos 70 que vários estudos apontam para que um esquema linear de imposto seja a forma óptima de alcançar certos objectivos de eficiência e de equidade. Acabando com as taxas marginais muito altas, incentiva-se o trabalho e desincentivam-se a evasão e a fuga fiscais. Muitas preocupações com a equidade podem ser mais eficazmente alcançáveis por outras vias. Não deve ser tabu, por exemplo, reflectir, no âmbito da UE, sobre a reposição de uma taxa de IVA superior para bens de luxo e de “estatuto”.

Qualquer política fiscal deve ser perspectivada a 15-20 anos, não a dois – como já escreveu o director deste jornal. Mais: a ideia da taxa plana só pode vingar se enquadrada num bom programa político, nunca como ‘soundbyte’ oportunista. Por agora uma miragem, portanto.

Arquivar o inconveniente

2007-04-18T14:26:00.000Z

Quando se convive mal com a crítica, perde-se em autoridade o que se conquista de autoritarismo.

Pensemos, em abstracto, no cenário de um primeiro-ministro envolvido num caso de favorecimento político. Provada a obtenção de favor, seria sustentável não haver lugar a uma demissão? Em abstracto, não. No concreto, a resposta é menos simples.

Com o caso da UnI aprendeu-se muita coisa. Primeiro, que ainda há quem atire areia para os olhos alheios, sugerindo que a presente suspeita de favorecimento político – coisa evidentemente pública – está no mesmo nível de comentários, politicamente inaceitáveis, sobre a vida privada de cada um (se a pessoa fuma, se vai à missa, se dorme com A ou B, se sofre de insónias, etc.). Segundo, que é possível alguém afirmar nada dever, nada temer e, ainda assim, tremer, e muito. Terceiro, que o primeiro-ministro terá “pressionado”, sem conseguir “condicionar”, vários jornalistas, num uso pouco eficaz dos recursos do país. Quarto, que quando se convive mal com a crítica, perde-se em autoridade o que se conquista de autoritarismo. Quinto, que só um político muito 'by the book' poderia declarar não se ter preparado especialmente para uma entrevista importante – e sem que ninguém se risse no estúdio.

Só um político muito ‘by the book’ poderia declarar não se ter preparado especialmente para uma entrevista importante – e sem que ninguém se risse no estúdio.

Valerá a pena perder mais tempo com este assunto? Apesar de se tratar de um caso potencialmente bastante sério, é provável que não – mas apenas porque podemos hoje dizer que já aconteceu tudo o que de relevante poderia ter acontecido. Sendo virtualmente impossível provar certo tipo de acusações, só podemos sublinhar a presunção de inocência e a inutilidade de avançar com investigações mais “aprofundadas” e “independentes”. Em termos políticos, e tendo em conta o ponto anterior, releva ainda a nota tão previsível quanto irritantemente tecnocrática que o Presidente da República deixou sobre o caso: “há coisas bem mais importantes para o desenvolvimento económico de Portugal”.

No fundo, que interessa investigar se o actual primeiro-ministro beneficiou de favores políticos, num país onde isso é relativamente aceite, e depois das fugas de Guterres e Barroso, do 'show' de Lopes, de um défice que chegou aos 7%, e a poucos meses da Presidência da UE? Interessará, ma non troppo. Os “custos de contexto” serão suficientemente grandes para que o caso deva morrer aqui. Quando convém a muitos, é assim: arquiva-se.

O admirável mundo da Ota

2007-04-03T22:15:00.000Z

Os decisores políticos sairão sempre beneficiados com uma obra desta dimensão [...] não é seguro que sobre ela venham a prestar contas.

Quando um projecto é faraónico, o cidadão desconfia. Estima-se que a Ota custará – sem contar com as inevitáveis derrapagens – 3,1 mil milhões de euros. Mário Lino, na boa tradição do intervencionismo estatista, afirma que “as obras públicas são essenciais à economia” e que a Ota trará um “novo fôlego ao sector da construção”. Diz ainda tratar-se de um “compromisso pessoal” – uma declaração infeliz e reveladora.

A possibilidade de ver surgir mais um “elefante branco” obriga-nos a lembrar duas coisas. Primeiro, os decisores políticos sairão sempre beneficiados com uma obra desta dimensão, sendo que não é seguro que sobre ela venham a prestar contas. Os benefícios têm lugar no curto prazo, a avaliação global só é possível a médio prazo. Não é por acaso que ‘accountability’ é dificil de aportuguesar (e recorde-se como a governação, em Portugal, parece ser cada vez mais um mero trampolim para voos mais desejados). Segundo, existe uma incerteza grande quanto aos benefícios do projecto. Quer a procura da gratificação imediata, quer o excesso de optimismo, incentivam o decisor político a ser favorável a projectos que deveriam ser chumbados.

Grave é que, no meio de tanta discussão técnica, não se dê a devida importância ao custo da obra – pago pelas gerações actuais e futuras.

Não bastavam estas perversões, acresce ainda a pressão dos engenheiros deslumbrados com a ideia de tão “grande obra”. São precisas 235 mil estacas? “Isso não é nenhum papão para a engenharia portuguesa”, advertem. Como o major Valentão do Contra-Informação, eles não têm medo de nada, estacas incluídas: só precisam de saber “quantas são”. Grave é que, no meio de tanta discussão técnica, não se dê a devida importância ao custo da obra – pago pelas gerações actuais e futuras.

Numa estratégia inteligente, o governo tem feito por transmitir a ideia de a decisão ser definitiva, procurando desanimar os opositores, enquanto pisca o olho aos beneficiários do projecto, desde logo a banca, como notavelmente explica João Caetano Dias (http://www.causaliberal.net/documentosJCD/falaciasota.htm). Mas em política nada é irreversível.

A alternativa mais sensata – a que respeitaria os contribuintes – seria apostar num aeroporto ‘low cost’, complementar da Portela, que satisfaria e geraria tráfego acrescido, proveniente de um novo tipo de turismo. Uma opção responsável, inevitavelmente incapaz de satisfazer o apetite estatista pelas grandes obras.

Alternativas liberais

2007-03-21T12:11:00.000Z

Há uma segunda alternativa liberal para Portugal: o aparecimento de um “movimento político aberto e reformador”.

Uma política liberal passa, entre outras coisas, pela defesa do “cheque-ensino”, de uma política de saúde mais baseada em contas individualizadas, complementadas por um seguro comum, e de certos direitos para os casais homossexuais. Maior liberdade económica, sem excessos neo-liberais, mas sem medo de reformar; e maior liberdade na esfera dos costumes, sem exageros fracturantes, mas sem tremores de sacristia – é o que exigem a defesa da liberdade individual e da dignidade humana.

As novidades programáticas que Paulo Portas apresentou na entrevista (mediocremente) conduzida por Judite de Sousa resumiram-se a brevíssimas alusões ao ambiente e à cultura. De um novo discurso, assumidamente liberal, zero. Mas a verdade é que, com ou sem este ou outro Portas, o CDS-PP nunca poderá ser uma alternativa propriamente liberal e eficaz. Na política, conta a “percepção”. E a “marca” CDS-PP tem duas marcas inapagáveis: a defesa intermitente e habitualmente oportunista de políticas liberais na economia; a defesa intransigente e legitimamente beatífica de políticas iliberais nos costumes. Um CDS-PP liberal, só em sonhos.

Com ou sem este ou outro Portas, o CDS-PP nunca será uma alternativa propriamente liberal e eficaz.

Poderá o PSD - o partido onde cabe quase tudo - constituir uma alternativa liberal? Talvez. Mas sejamos pragmáticos. Santana Lopes não é alternativa para nada. Logo, também não o serão Sarmento e Arnaut. Jardim não tem lugar num partido que se dê ao respeito. Menezes foi o “génio” que viu em Sócrates o grande derrotado de 11/2. Rio gera demasiada animosidade. Ferreira Leite é excelente como tesoureira. Borges é um equívoco. A Marcelo ninguém acudirá se gritar “Fogo!”.

Sem apertar muito as malhas da rede, sobra um nome apenas: Paula Teixeira da Cruz. Com os defeitos que conhecemos, mais os que não conhecemos, fica, das suas intervenções, a ideia de que com ela se poderia construir um novo PSD - menos estatizante, mais liberal, mais tolerante. A incerteza quanto às suas ideias e capacidades permite dizer isto e só isto: merece o benefício da dúvida.

Há uma segunda alternativa liberal para Portugal: o aparecimento de um “movimento político aberto e reformador”, como sugeriu Rui Ramos (Público, 07-03-07). Haverá espaço? Vontade? Meios? Não há melhor resposta que o remate do historiador: “não é só porque uma coisa é necessária que tem de aparecer.”

Da selecção amostral

2007-03-07T14:12:00.000Z

O “tipo” de leitor que, em geral, não gosta de responder a inquéritos dificilmente responderá a um que seja.

Imagine que um jornal pede aos seus leitores que respondam, por correio normal, a esta pergunta: gosta de responder a inquéritos publicados em jornais? Assumindo que não há electrodomésticos em sorteio, o que espera o (meu) leitor que aconteça? Seguramente, que todas as respostas sejam afirmativas: o “tipo” de leitor que, em geral, não gosta de responder a inquéritos dificilmente responderá a um que seja.

É o exemplo clássico de “selecção amostral” – o problema de obter uma amostra não representativa da população em estudo. Outro exemplo: os inquéritos de Kinsey sobre sexualidade. Como não suspeitar que, nos indivíduos voluntariamente entrevistados, exista uma sobrerepresentação de libertinos e exibicionistas e uma subrepresentação de conservadores e pudicos? A causa do problema reside na diferença de incentivos que distintos “tipos” de indivíduos têm para participar no mecanismo de extracção de informação proposto.

Os resultados do programa “Os Grandes Portugueses” nunca serão estatisticamente representativos.

Os resultados do programa “Os Grandes Portugueses” não são necessariamente representativos das preferências dos portugueses porque (I) pode haver voto estratégico dos que votam – como vimos há 15 dias; (II) os que decidem votar podem não constituir uma amostra representativa da população. Não custa a entender que algumas franjas extremistas – e uso a palavra num sentido “descritivo”, e não de “crítica” – sintam uma pulsão maior que as franjas moderadas para empurrar os seus ídolos para uma liderança inicial, mais ainda quando se antecipa que a disputa final do primeiro lugar acontecerá entre os dois candidatos que consigam essa vantagem inicial. Acresce que a capacidade de mobilização de organizações extremistas é, também ela, desproporcional. Por tudo isto, ter Cunhal e Salazar como possíveis vencedores deste “jogo” não é assim tão surpreendente.

As duas ideias a reter deste texto sobrevivem para lá dos exemplos oferecidos. Primeiro, sempre que a recolha de informação dependa da vontade em participar, por parte dos elementos da população em estudo, devemos ter em conta os incentivos que os vários “tipos” de indivíduos têm nessa “auto-selecção” amostral. Segundo, se esses incentivos forem assimétricos, os resultados obtidos poderão ser muita coisa – interessantes, um convite à reflexão, até uma boa aproximação à realidade –, mas nunca serão estatisticamente representativos.

Do voto estratégico

2007-02-21T14:29:00.000Z

[“Os Grandes Portugueses”] trata-se de um “jogo” cujo resultado não tem de ser representativo das preferências reais dos portugueses.

Razões académicas permitem-me uma coisa que suspeito difícil: encontrar “entretenimento” no programa “Os Grandes Portugueses”. Não pelo que tem sido dito, mas pelo que é largamente subvalorizado: trata-se de um “jogo” cujo resultado não tem de ser representativo das preferências reais dos portugueses. Razões? Duas: os que efectivamente votam podem fazê-lo de uma forma que não reflicta as suas preferências reais – se houver “voto estratégico”; os que decidem votar podem não constituir uma amostra representativa da população – problema de “selecção amostral”. Logo, a vitória de alguém com inclinações “pouco democráticas” não é necessariamente “escandalosa”. Concentremo-nos no voto estratégico.

De entre os 10 candidatos apurados, cada votante poderá votar naqueles que quiser, quantas vezes quiser. Formalmente, temos uma eleição por “aprovação”, sem limite de votos por votante. Substantivamente, porém, interessa sobretudo quem fica em primeiro lugar, pelo que estamos próximos de uma eleição por “pluralidade simples”. Isto faz-nos esperar que no final apenas dois candidatos recebam votos (Duverger, 1954). Embora não seja “irracional” votar de modo “expressivo” – de acordo com as afinidades –, a consideração “instrumental” do voto – a preocupação com o seu impacto no resultado final – fará com que os votos se concentrem nos dois candidatos mais populares.

A vitória de alguém com inclinações “pouco democráticas” não é necessariamente “escandalosa”, [...] dado o incentivo ao “voto estratégico” numa eleição por “pluralidade simples”.

A motivação instrumental determina que cada eleitor pondere votar expressiva ou estrategicamente levando em conta: a) as preferências relativas entre o seu candidato preferido e os dois candidatos que considere terem mais hipóteses de ganhar; b) a probabilidade relativa do seu voto ser decisivo para a vitória de cada um deles. As “expectativas” quanto aos dois candidatos mais populares formam-se a partir da informação disponível. No caso, “todos sabem que todos sabem” quem eles são: Cunhal e Salazar. Este “conhecimento comum” torna o voto útil muito provável: votar noutro candidato seria um desperdício.

É leviano, portanto, extrapolar dos resultados deste concurso. Uma ideia óbvia. Mas quando os lamentos sobre o seu previsível desfecho atingem proporções absurdas, torna-se imperativo relembrar o óbvio. Falta só isto: compreender o que levou à “vantagem inicial” de tão ilustres personagens. Uma análise para o próximo artigo.

Uma opção ponderada

2007-02-07T12:15:00.000Z

Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável.

Num dos pratos da balança, a defesa de uma possível vida; no outro, a escolha de interromper uma gravidez não desejada. O aborto será sempre um dilema moral.

No próximo domingo estará em causa saber se, às três excepções actualmente existentes na lei, se deve juntar uma quarta, a da interrupção da gravidez, a pedido da mulher, realizada em estabelecimento autorizado, antes das 10 semanas. Não se trata de liberalizar a IVG, mesmo que até às 10 semanas, mas de despenalizá-la e regulamentá-la. Caso o Sim vença, a posterior legislação deverá – e irá, certamente – incluir a obrigatoriedade de aconselhamento e reflexão. Porquê as 10 semanas? Porque havendo uma escolha dual – permissão ou proibição – há que encontrar uma fronteira (como nos limites de velocidade) e porque ela deve encerrar um compromisso entre os valores em causa. Considerar o “direito a nascer” como um absoluto implica ser contra a pílula do dia seguinte e o aborto por violação. A irredutibilidade desta posição, ao atribuir um peso “infinito” a um prato da balança, torna-a pouco comum, mesmo entre o Não. Não vejo absolutos em qualquer dos lados. Encaro a gestação como um processo contínuo e gradual e considero que o estatuto da vida intra-uterina se vai aproximando do de pessoa humana à medida que ela se desenvolve – pelo que considero mais grave um aborto às 12 semanas do que às 8. É por esta razão que admito que, numa fase precoce da vida intra-uterina, o outro prato da balança possa prevalecer. É só preciso um pouco de moderação para entender isto.

Se o Sim ganhar, o aborto continuará a ser crime durante 75% do período de gravidez e Portugal continuará a ter a terceira lei europeia – em vinte e cinco – que mais valoriza a vida intra-uterina. É difícil achar radical este Sim. Uma vitória favorável à mudança da lei significará que teremos, no plano dos princípios, uma excepção razoável e, pragmaticamente, uma excepção responsável, que, sabendo que, de facto, nenhuma mulher leva a cabo uma gravidez indesejada, a procura aconselhar e acompanhar nessa pesada decisão.

Perante isto, somos convidados a engolir um ou outro sapo – o referendo, a pergunta feita, o benefício para A ou B – e a optar pelo Sim ponderado. Uma excepção é uma excepção. E tornar uma lei mais equilibrada e eficaz é uma oportunidade de ouro que não devemos desperdiçar.

7 x Sim

2007-01-24T19:41:00.000Z

O que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.

1. Marques Mendes diz que o aborto é uma questão de consciência – todavia, vota não. Como é que se pode concordar com a manutenção de uma lei que pune uma mulher que aborte, com uma pena de até 3 anos de prisão, defendendo ao mesmo tempo ser o aborto uma questão de consciência?

2. Quem acha que o Estado não tem nada que ver com este assunto só pode, em coerência, votar sim, porque só uma alteração da actual lei permite atingir isso. A abstenção, aqui, será sempre uma demissão de um dever de cidadania – como ter uma opinião forte sobre um assunto desta importância e decidir não votar?

3. O mesmo se aplica aos que “embirram” com o referendo e tencionam abster-se, por não reconhecerem autoridade ao Estado neste assunto. Ora, se o referendo é a única forma viável de fazer com que o Estado perca essa autoridade, que actualmente tem, não será esse objectivo suficientemente importante para compensar o custo de participar num referendo do qual se discorda formalmente?

4. Há ainda quem seja favorável à despenalização do aborto e, contudo, tencione abster-se ou votar não por ser contra o subsídio ao aborto. Recordo que o que vai a votos no dia 11/2 tem que ver com a atribuição de um direito negativo (“de” não haver penalização) e não de um direito positivo (“a” uma comparticipação). O primeiro tem precedência sobre o segundo: não só formalmente (o segundo não pode ser equacionado sem o primeiro), mas sobretudo substantivamente – não podemos pôr no mesmo plano uma sanção penal e uma questão de impostos. Acresce lembrar que o direito negativo só pode ser alterado por referendo, enquanto que um direito positivo pode ser revisto por qualquer governo. Como compreender, neste caso, a falta de convicção em votar sim, dando margem a que a actual lei se venha a manter por outra dezena de anos?

A actual lei é ineficaz, com todos os contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém cumpre, que ninguém quer ver cumprida, que faz florescer a clandestinidade.

5. É possível condenar eticamente o aborto e votar sim sem qualquer contradição (ex. Laborinho Lúcio): o que está em causa não é, em primeira análise, saber se o aborto é “certo” ou “errado”, mas se o Estado deve punir uma mulher que aborte.

6. Quem defende, simultaneamente, a criminalização e a despenalização do aborto não é apenas paternalista – aceitando sermões do Estado sobre o assunto –, como se torna patrocinador do aborto clandestino, ao pugnar pela ilegalidade do aborto, fazendo com que, na prática, tudo se resuma a uma questão económica: quem pode, aborta lá fora; quem não pode, comete o crime na pátria. E consegue Marcelo dormir as suas 5 horas defendendo esta posição?

7. A actual lei é ineficaz, com todos os contornos da “Lei seca”: uma lei que ninguém cumpre, que ninguém quer ver cumprida, que faz florescer a clandestinidade, dando azo às desigualdades e aos abusos que conhecemos. É aceitável um estado de direito manter uma lei que ninguém cumpre e que ninguém quer ver aplicada?

Saber incentivar

2007-01-10T12:32:00.000Z

Para quem acabe por ter mais de um filho, o subsídio atribuído pelo primogénito representa “dinheiro mal gasto”.

A descida das taxas de natalidade representa um problema grave para muitos países europeus, nomeadamente por pôr em risco o sistema de pensões ‘pay as you go’. Não sendo Portugal uma excepção, três questões – duas normativas e uma positiva – se impõe. Primeira: deve o Governo incentivar a natalidade? Segunda: se sim, que critérios utilizar para aferir o sucesso e a adequabilidade das medidas eventualmente propostas? Terceira: que medidas propor?

Começando pela segunda pergunta, o sistema de incentivos proposto deverá maximizar, para qualquer montante gasto, o número de filhos “incrementais” – os que de outro modo não teriam nascido. Como alcançar isto de forma eficiente? Basicamente, optando por atribuir subsídios, descontos no IRS e demais ajudas não iguais por “cada filho”, mas crescentes com o número de filhos.

A ideia é simples: para quem acabe por ter mais de um filho, o subsídio atribuído pelo primogénito representa – em termos de resultados pretendidos – “dinheiro mal gasto”. O mesmo acontece quando queremos incentivar alguém a trabalhar mais: é mais eficiente aumentar apenas o pagamento das horas extra do que de todas as horas de trabalho – tal seria um desperdício de recursos. Em suma: dar pouco ao primeiro filho, algum ao segundo e muito ao terceiro. E tudo isto também, há que dizê-lo, porque a descida no custo médio de cada filho não é suficiente para inverter a necessidade de incentivos crescentes.

Quanto à primeira questão, uma formulação mais transparente seria perguntar se será justo que quem tenha menos filhos que a média subsidie os restantes (lembrando, ‘en passant’, que todo o subsídio implica redistribuição). Não cabendo aqui uma resposta cabal, um “sim” condicional, atento e fiscalizador, será um melhor ponto de partida do que um “não” peremptório, característico de quem partilha, com Thatcher, a visão atomicista de que ‘there is no such thing as society’.

Uma nova política de incentivos à natalidade requer, ainda, estabilidade e notoriedade. Estabilidade para não frustar expectativas dos futuros pais e notoriedade para não cair em saco roto. A primeira exige um compromisso de longo prazo entre, pelo menos, PS e PSD. Quanto à segunda, convenhamos que, sobre informação e propaganda, não consta que o actual Governo precise de aconselhamento.

Rigor criativo

2006-12-27T19:24:00.000Z

Sendo o problema da ”optimização” central à Economia, o incentivo ao uso da estrutura formal da Matemática é enorme.

Como de tempos a tempos nos lembram certos estudos internacionais, somos – portugueses – demasiadamente avessos às ciências exactas e ao pensamento lógico e matemático. Por contaminação, não primamos, na escola e na universidade, na política e nos ‘media’, pelo rigor argumentativo que a discussão de ideias exige (e ”discussão” não é ”conversação”).

A falta de empatia que o aluno português médio tem com a Matemática terá que ver, em parte, com um certo desejo de liberdade, mais negativo do que positivo: um não querer ver-se aprisionado por regras, mais do que um querer criar algo de novo. Uma equação é vista como uma prisão, não como um espaço de descoberta. Mas isso não tem de ser assim. Na Matemática, como na Música e na Dança, como também na Economia, é necessário primeiro perceber as regras, ganhar disciplina, para depois, legitimamente, experimentar o improviso e dar largas à criatividade.

Há quinze dias, escrevemos que o economista é um ”marginalista”: alguém que tenta compreender as escolhas dos agentes económicos à luz dos custos e benefícios marginais que cada alternativa disponível proporciona. Sendo o problema da ”optimização” central à Economia, o incentivo ao uso da estrutura formal da Matemática é enorme. Mais: uma certa animosidade para com a rainha das ciências significa, nos dias de hoje, um forte ‘handicap’ para se reflectir economicamente.

Aquilo que mais diferencia a Economia de outras ciências sociais é o ângulo de análise descrito: o de procurar explicar as ”escolhas óptimas” dos agentes económicos. E isso faz dela essencialmente uma ”metodologia” (um método de análise), mais do que uma ”ideologia” (um corpo de ideias), não obstante ela basear-se – como seria sempre inevitável – em determinadas hipóteses apriorísticas. Exemplos? A racionalidade ilimitada, a ausência de problemas de auto-controlo, o individualismo metodológico: todos eles amplamente disputados. E ainda bem.

A ideia de que o rigor do espírito matemático é condição necessária (embora não suficiente) à boa Economia – que é necessariamente criativa – convida à exploração do leitor. Para ”ver para crer”: leia ”Armchair Economist”, de Steven Landsburg, e acompanhe o que escrevem Tyler Cowen e Alex Tabarrok no sítio, de nome bem sugestivo, www.marginalrevolution.com.

“Na margem”

2006-12-13T14:57:00.000Z

Um economista é um “marginalista”. Que adverte que se o custo/benefício marginal de uma acção muda, ela será reavaliada.

Um economista, mais do que aquele que conhece esta ou aquela teoria, é alguém que tem uma forma peculiar de olhar o mundo. Munido da sua “lupa” especial, ele procura compreender cada escolha individual à luz dos incentivos presentes em cada situação, o que o torna especialmente atento a duas coisas: o custo de oportunidade de cada escolha tomada (que não lhe permite ignorar o valor de outras escolhas disponíveis); e a forma como uma escolha inicial se torna mais ou menos atractiva quando o seu “preço” – em sentido lato - se altera.

Pergunta teórica: o que acontecerá ao número de mortes na estrada quando o uso de cinto de segurança se torna obrigatório? A resposta popular é “diminuirá”. O economista, mais rigoroso, dirá: “depende”. O número de mortes por acidente será menor, fruto da segurança acrescida que o cinto traz em caso de acidente, mas os condutores tenderão a adoptar uma condução menos cuidadosa, dado que, na margem, os benefícios de uma condução cuidadosa diminuem quando se usa o cinto de segurança – logo, o resultado final será indeterminado.

O primeiro efeito – o “efeito volume” – será identificável por qualquer um. É o segundo efeito – o “efeito substituição” – que requer o faro típico de um economista, que lembrará que a escolha óptima do “cuidado a ter na condução”, como qualquer outra, envolverá um ‘trade-off’ entre benefícios (maior segurança) e custos (maior cansaço, menor aproveitamento da paisagem, menor interacção com os ocupantes, etc).

Outro exemplo: a descida no IRC. O “efeito volume”: descida na receita arrecadada por cada euro declarado. O “efeito substituição”: aumento no total de euros declarados, por, na margem, haver um incentivo acrescido à criação e à expansão de negócios e à declaração daqueles anteriormente “informais”. O efeito final: indeterminado. Um economista sublinharia que a actividade económica declarada (como a condução menos cuidadosa) se tornou “relativamente mais barata”.

Um economista é, portanto, um “marginalista”. Que adverte que se o custo/benefício marginal de uma acção muda, ela será reavaliada. Que sabe que a Economia é menos previsível que a Física. Que lembra que é por muito se poder perder, e por muito se poder ganhar, que tudo necessariamente se reequaciona e tudo potencialmente se transforma.

Conluio nas entrelinhas

2006-11-29T14:38:00.000Z

As subtilezas de certos tipos de conluio tácito representam um desafio gigante para qualquer entidade reguladora.

Por vezes, um exemplo vale mais do que mil palavras. Na Alemanha, dez lotes de espectro GSM foram a leilão em 1999, sendo a Mannesman e a T-Mobil os únicos candidatos credíveis. O leilão era “simultâneo” e “ascendente”: em cada ‘round’, as licitações eram anunciadas simultaneamente e o incremento mínimo para uma contra-licitação era de 10%. Assim que nenhum incremento fosse proposto, o leilão terminaria.

A expectativa era grande. A surpresa foi maior. No primeiro ‘round’, a Mannesman ofereceu 18.18 (milhões de marcos por Mghz) por cada lote 1-5 e 20.00 por cada lote 6-10; a T-Mobil propôs valores mais baixos. No segundo ‘round’, a T-Mobil propôs 20.00 por cada lote 1-5, não fazendo qualquer oferta sobre os restantes. Como o leitor já terá adivinhado, o leilão acabou no ‘round’ seguinte. Ou seja: cinco lotes para cada empresa, a um preço igual e muito aquém do esperado.

Mais tarde, os responsáveis da T-Mobil afirmaram aos jornalistas que a proposta inicial da Mannesman fora uma “oferta clara”. Nem um linguista nem um economista se atreveriam a negar a importância da comunicação subliminar presente neste caso. O primeiro lembraria que qualquer acto de comunicação só pode ser compreendido se prestarmos atenção não apenas ao “enunciado”, como também à “intenção” do locutor e ao “efeito” que este procura ter no destinatário. O segundo sublinharia a estratégia de envio de um “sinal” sugerindo cooperação entre as partes. Juntos, poderiam escrever que o conluio não se cose apenas por várias linhas: coze-se também nas entrelinhas. E tudo pelo pormenor de 18.18 acrescido de 10% ser (aproximadamente) igual a 20.00.

Três ideias merecem destaque. Primeira: no contexto de leilões, concursos e demais mecanismos de selecção directa, é preciso ser cuidadoso na escolha das regras, uma vez que estas poderão ser aproveitadas para formas de conluio tácito e legal, minando o sucesso pretendido (o conluio ilegal – a corrupção – não cabe aqui).

Segunda: em qualquer mercado onde exista alguma concorrência, o conluio pode tomar múltiplas formas, sendo a mais comum a subida não concertada de preços, em que um aumento unilateral é lido como um “convite” à subida dos preços dos restantes concorrentes, resultando (se “aceite”) em lucros acrescidos para as empresas e menor bem-estar para os consumidores. Os mercados das telecomunicações móveis, da aviação e da banca são, pela sua natureza, especialmente propensos a este tipo de estratégia.

Terceira: as subtilezas de certos tipos de conluio tácito representam um desafio gigante para qualquer entidade reguladora. Um desafio que exige bem mais do que a competência e a dedicação de um Watson; um desafio que pede inspiração na minúcia, na imaginação, na astúcia de um Sherlock Holmes.

Realismo e incoerências

2006-11-15T14:50:00.000Z

Nem tudo o que é ilegal ou ilícito é imoral (ex: conduzir uma mota sem capacete) e nem tudo o que é imoral tem de ser ilegal ou ilícito (ex: trair um amigo).

Conta-se que Bernard Shaw (1856-1950) terá perguntado a uma senhora, num jantar, se por 1.000 libras aceitaria ter sexo com um homem. A resposta – afirmativa – levou-o a propor o mesmo por 1 libra. A senhora ripostou: “Por quem me toma? Uma prostituta?”. O escritor replicou: “Isso nós já determinámos. Agora apenas discutimos o preço”.

Para o que aqui importa, a moral desta história é simples: haverá sempre quem encare escolhas que a sociedade entende estarem no campo da ética – ou seja, fundamentalmente para lá de uma análise de custo-benefício – assim mesmo: como uma mera questão de preço. Não há razão para crer que esta regra geral encontre uma excepção nos guardas prisionais.

Talvez João Pereira Coutinho não concorde comigo. Diz ele que “admitir a troca de seringas é admitir que existe tráfico nas prisões” e, por conseguinte, “admitir que a corrupção abunda” (Expresso, 06-11-06). Deixando de lado o subrepticiamente tendencioso “abunda” (a lógica pedia um mero “existe”), vemos um orgulhoso conservador – essencialmente, um céptico – iludido com a natureza humana. Espantosa contradição. Depreendemos ainda que “admitir” um facto implica “aprová-lo” ou até “incentivá-lo”, o que é falso, obviamente falso.

Apenas 1% dos 40% de reclusos que usam drogas o fazem por via endovenosa e 30% dos reclusos são portadores de doenças infecciosas. O programa de troca de seringas proposto pelo Governo terá, portanto, um efeito directo pequeno, mas positivo e importante numa óptica de minimização de riscos. Sendo a questão da segurança ultrapassável, e havendo programas alternativos de recuperação, resta sublinhar uma prioridade: apostar nas Unidades Livres de Droga, como refere o director do ”Público” em editorial de 06-11-06.

José Manuel Fernandes merece, contudo, um reparo, sobretudo à luz do seu posicionamento liberal-libertário recente. A ideia de que “quem promove estes programas não condena moralmente o consumo de drogas apesar de estas destruírem física e psicologicamente milhões de seres humanos” causa estranheza, já que do “apesar” se deduz a defesa de uma dimensão moral no consumo de drogas. Ora, esse consumo não viola em si mesmo qualquer liberdade alheia. Logo, só com um generoso “aditivo” de moralismo social poderá alguém noutras áreas liberal defender tal coisa.

Confunde-se em demasia lei e moral. Mas nem tudo o que é ilegal ou ilícito é imoral (ex: conduzir uma mota sem capacete) e nem tudo o que é imoral tem de ser ilegal ou ilícito (ex: trair um amigo). Temos de perder o hábito de querer – por moralismo, paternalismo ou simples autoritarismo – regulamentar comportamentos alheios que não afectem outros directamente. Temos de ser mais liberais. E – em coerência – liberais para todas as estações.

Afinar a pontaria

2006-10-31T14:23:00.000Z

Num debate, como o do aborto, em que tudo se converte facilmente em ruído, espera-se do primeiro-ministro contenção nas palavras e discrição nos actos.

A interrupção voluntária da lucidez ainda mal começou. Todavia, tempo para que ela prospere não falta. Serão três meses até ao dia do juízo segundo – o dia de voltar a auscultar os eleitores sobre o aborto antes das 10 semanas. As opiniões abundam, mas um consenso parece existir: o de que o seu resultado dependerá largamente da actuação de uma pessoa. Falo, claro, de José Sócrates.

José Sócrates tem dado provas de ser um bom gestor da sua equipa governativa, do seu partido, das expectativas criadas em torno da governação. Em face dos seus diversos antecessores (e com quem mais seria justo comparar?), o líder dos socialistas tem-se revelado um homem de relativa coragem política. É justo, por isso, conceder-lhe algumas palmas. As palmas exactas que merece um candidato não distinto a um galardão que tem de ser de qualquer modo entregue.

Mas ser um bom gestor é, como diria o outro, ser um bom gestor. Não dá para tudo. E ao actual primeiro-ministro faltam certas qualidades que, dados os meandros da questão do aborto, lhe aconselhariam maiores prudência e resguardo. Debitar ‘sound-bytes’ sobre o programa MIT ou as SCUT é coisa bem diferente de entrar no terreno da ética e da política pura. Sem a eloquência, o sentido de ponderação e o respeito genuíno pelas ideias opostas que caracterizam os políticos excepcionais – como Tony Blair, por exemplo –, falar pouco seria a opção sensata a tomar por José Sócrates. Seria, também, dados os seus objectivos, a escolha mais eficaz. Vejamos.

As opiniões expressas em sondagens, como refere Pedro Magalhães (”Público”, 23-10-06), nem sempre representam fortes “convicções”, mas sobretudo “predisposições” e “considerações”. Daqui resulta um enorme potencial de influência sobre o sentido final de voto de muitos eleitores. No combate que se avizinha, a vantagem “formal”, dado o ‘statu quo’, está do lado do ‘não’. Sócrates tem de interiorizar que o mais importante para o sucesso do ”sim” será atender às motivações e valores das pessoas que, estando naturalmente inclinadas a votar ”não”, não excluem totalmente o voto contrário.

Ora, constantes, pouco elaborados e por vezes arrogantes apelos à “modernidade” não serão a melhor forma de convencer essa parcela do eleitorado, tendencialmente conservadora. Como diz o povo, “não é com vinagre que se apanham moscas”. Também a insistência no direito a exprimir uma opinião pessoal concorre, dada a sua natural irritabilidade, para um resultado oposto ao pretendido, sendo isto agravado ainda pela sua posição de autoridade.

Num debate em que tudo se converte facilmente em ruído, espera-se do primeiro-ministro contenção nas palavras e discrição nos actos. E pede-se algo mais: pragmatismo. Para que jamais lhe possam atirar à cara que não houvera necessidade.

Um problema, dois desafios

2006-10-18T17:10:00.000Z

Imagine que os salários em Portugal eram pagos em 12 e não 14 fracções. Quantos conseguiriam ter o Verão habitual, mais o consumismo do fim de ano?

Não será preciso lembrar as dietas loucas do Verão que passou para convencer o leitor da dificuldade de cumprir o desígnio de ser dono e senhor de si próprio. Cadeados no frigorífico; despertadores fora de alcance; cigarros nas mãos de outros: exemplos do problema de “auto-controlo” não rareiam. O confronto entre o “eu” disciplinado e o “eu” que, como Wilde, não consegue resistir a uma tentação, abunda em estudos de psicologia e de economia do comportamento.

Vencer o desafio pessoal de auto-controlo não é só essencial: é também nobre. Na obra ‘The Theory of Moral Sentiments’, lemos que ‘Self-command is not only itself a great virtue, but from it all the other virtues seem to derive their principal lustre’. A ideia de Adam Smith parece indisputável: quanto maior o auto-controlo, mais intencionais as nossas acções; quanto mais intencionais as nossas acções, maior o mérito do que delas resulta; e quanto maior o mérito resultante, maior o “brilho” das acções virtuosas.

A implicação fundamental da dificuldade de auto-controlo é que uma liberdade restringida pode, por vezes, ser vantajosa. Recordemos o exemplo clássico: Ulisses, seguindo os conselhos de Circe, pede aos seus marinheiros que o amarrem ao mastro do navio e que o não soltem – mesmo que ele peça – antes de passarem a ilha das Sereias. Para testemunhar os (en)cantos das ninfas marítimas sem arriscar a sua vida, o herói da Odisseia decide, conscientemente, diminuir a sua liberdade de escolha.

Passemos ao segundo desafio, não pessoal mas social. Imagine que os salários em Portugal eram pagos em 12 e não 14 fracções. Quantos conseguiriam ter o Verão habitual, mais o consumismo do fim de ano? O exemplo ilustra a dificuldade - bem documentada - de resitir à tentação de gastar, mesmo quando o “eu” racional nos manda poupar. Para muitos, como cantam os Rádio Macau, “amanhã é sempre longe demais”.

A questão do auto-controlo tem uma consequência importante para o sistema de pensões de reforma: a necessidade de haver (alg)uma contribuição obrigatória. Há quinze dias, defendemos aqui uma mudança de paradigma para um sistema misto onde a pedra basilar seja uma componente de capitalização individual, mais transparente. Acrescentamos que a “justiça social” deve influir sobretudo na política fiscal – nomeadamente com impostos progressivos – e não no que cada um receberá depois de uma vida de descontos.

Uma nota final. Limitar a liberdade de escolha para benefício do próprio resvala facilmente para paternalismos que repudiamos (lembremos “1984”, de Orwell). Mas negar a natureza humana, negando o problema do auto-controlo, não é aceitável. Procurar uma forma ponderada e limitada de intervir na esfera individual de cada um – é este, politicamente, o grande desafio.

Mudar um paradigma

2006-10-04T05:24:00.000Z

Como convencer um filho, que vai amealhando dinheiro, que é justo que sejam os seus avós a utilizá-lo, mesmo que um dia ele possa fazer o mesmo aos seus netos?

Para além de intrinsecamente injusto e ineficiente, o sistema de pagamento de pensões ‘pay-as-you-go’ é conjunturalmente insustentável.

É injusto na medida em que não consagra de modo inequívoco a máxima “a cada um segundo os seus descontos”. Como convencer um filho, que vai amealhando algum dinheiro, que é justo que sejam os seus avós a utilizá-lo, mesmo que um dia ele possa fazer o mesmo aos seus netos?

É ineficiente porque distorce as escolhas de poupança de cada agente, gerando uma perda de bem-estar e um decréscimo na actividade económica, que devem ser tidos em conta na avaliação de modelos alternativos (bem como os inerentes custos de transição).

É insustentável sobretudo pela evolução negativa das taxas de natalidade, a grande alavanca da inversão da pirâmide etária. O aumento da esperança média de vida agrava o problema, mas de forma subsidiária: podemos sempre calibrar o tempo de reforma em função do tempo de trabalho.

A proposta recentemente apresentada pelo PSD para o sistema de pensões assenta em dois pilares: um de capitalização (em contas individuais) e outro de repartição (a partir de um fundo global). Ao contrário do que alguns pretendem, não existe qualquer consequência lógica quanto ao fim do actual “modelo social”. Os três principais “seguros” que dele fazem parte – a protecção na doença e no desemprego e o atenuamento, via redistribuição de rendimento, das desigualdades inerentes à lotaria genética –, não têm por que não continuar. Misturar os assuntos é pura demagogia.

O ministro da Segurança Social afirmou que, no curto prazo, a solução do PSD poria em risco o sistema vigente. É uma afirmação que merecia um puxão de orelhas – e que o teve. Defendendo uma componente de capitalização ainda mais forte, o Compromisso Portugal ofereceu a solução óbvia a Vieira da Silva: emitir dívida pública no montante das responsabilidades já assumidas.

Contrair dívida pública é, grosso modo, igual a subir impostos no futuro – a famosa “equivalência Ricardiana”. A ideia é simples: se as futuras gerações pagarão inevitavelmente uma factura X, por que não pedir em adiantado o montante dessa factura? Juros à parte, ele será irrelevante: não é mais caro nem mais barato emitir dívida pública. É, no contexto, apenas mais transparente e mais responsável.

Algumas pessoas, nomeadamente socialistas, discordam da necessidade de mudar o paradigma no actual sistema de pensões, fazendo fé em variáveis que o Governo não pode em bom rigor controlar, como o crescimento económico ou a evolução da natalidade. Discordam mal, porque é justo e eficiente que exista uma componente de capitalização. O sonho pode comandar a vida de cada um, mas em política convém ter os pés bem assentes no chão.

Licença para pensar

2006-09-20T14:30:00.000Z

A empregabilidade de alguém formado numa universidade inglesa é elevada, sem que isso seja o objectivo fundamental da instituição.

Como João Carlos Espada assiduamente nos relembra, Oxford não seria a mesma sem os seus ”quadrângulos”, as ‘drink parties’ de ‘black-tie’ e os jantares animados nas ‘High Table’. O lado pitoresco da vida social de Oxford tem muito que se lhe diga, é um facto. Mas cinjamo-nos aqui à vida académica. Mais concretamente, ao mundo dos ‘undergraduate students’, com destaque para duas coisas: o método de ensino baseado nos ‘essays’ e o modo como se chega à nota final de curso.

A discussão com o tutor de ‘essays’ elaborados pelo aluno é a base do sistema tutorial inglês. Não é fácil explicar o que é um ‘essay’. É uma pergunta, de âmbito geralmente alargado, cuja resposta deverá revelar um forte espírito crítico, mais do que mero conhecimento da matéria tratada. O debate regular das opiniões oferecidas pelo aluno desenvolve a sua capacidade de comunicação de forma notável. A reflexão individual, prévia à sessão e tantas vezes feita no meio de uma dezena de livros, é um dos desafios intelectuais maiores do estudante, para quem a redacção semanal de uma mão cheia de ‘essays’ será rotina certa durante três anos. Portanto: trabalho, responsabilidade, autonomia.

A nota final de cada aluno é atribuída exclusivamente com base nos exames finais. Os temidos ‘finals’ – pouco menos de dez – concentram-se em cinco ou seis dias seguidos. A avaliação ao longo do curso não conta para a nota final. Não há ”segunda chamada” e a ”época especial” é mesmo especial. Ou seja: só há uma oportunidade para vingar. O sistema é, de certo modo, injusto, mas prepara o aluno para a vida, onde momentos cruciais e irrepetíveis não faltarão. Nos ‘finals’, os alunos têm de responder a cerca de 30% das perguntas propostas, o que os incentiva a, com total liberdade e por sua conta e risco, optar pela especialização em alguns assuntos. No final do curso, o aluno terá um domínio muito bom de vários temas do seu interesse, ao invés de uma ténue lembrança das matérias leccionadas no último semestre.

A falta de empregabilidade de alguns cursos em Portugal é motivo de queixa de muitos. Com alguma razão. ”Alguma”. Curiosamente, a empregabilidade de alguém formado numa universidade inglesa é elevada, sem que isso seja o objectivo fundamental da instituição. Acontece que a postura e as qualidades transversais adquiridas pelo aluno lhe garantem uma flexibilidade apreciável. O corolário de tudo isto é que um bom aluno pode escolher o curso de que realmente gosta. A ideia de incompatibilidade entre vocação e empregabilidade é própria de mentes limitadas num sistema pervertido. Umas poucas excepções à parte, não há razão para que um curso superior não seja, mais do que um certificado de especialidade, um passaporte onde se possa vir a estampar os mais variados carimbos.

O retorno das regras

2006-09-06T15:32:00.000Z

”Dar o exemplo” não pode ser só um chavão. Até porque, no longo prazo, a batota não compensa. E basta de desculpas. Só é patinho feio quem desiste.

Numa ilha deserta, a vida seria um jogo interessante. A incerteza dos actos da Natureza proporcionaria desafios constantes. Faltaria, contudo, um ingrediente: a intencionalidade do outro com quem jogamos. Mesmo que existissem outros animais na ilha, o seu comportamento seria qualitativamente diferente do dos humanos (a tal obriga a ausência de consciência).

Um jogo, em sociedade, tem sempre regras. Os desportos de combate onde ”não há regras” não são excepção, pois que essa cláusula é, ela mesma, uma regra. Toda a interacção social é um jogo. A variação de bem-estar para os participantes determina se um jogo é de soma positiva, nula ou negativa. A prosperidade de um país depende muito do nível de cumprimento de certas regras. O que motiva esta reflexão é o ”problema institucional” em Portugal.

A Justiça é um dos pilares de maior preocupação. Não nos surpreende ver casos de corrupção que terminam em pouco mais do que nada. Porquê, é quase sempre pergunta sem resposta. O enquadramento da prisão preventiva ainda é insatisfatório. Nos jornais, os atentados ao bom nome de actores públicos raramente merecem igual destaque quando se conclui pela não condenção.

O caso Gisberta deixa-nos sem palavras. É notável a escassez de fotos publicadas da vítima desse crime hediondo (obrigado, Fernanda Câncio, pela diferença). Terá sido apenas uma ”brincadeira”, dizem os juízes. Intencionalidade e responsabilidade andam de mãos dadas, mesmo quando se cortam os braços da forma a que assistimos.

A Justiça não está só. Na escola pública, a autoridade de quem é desafiado serve apenas para calibrar o reconhecimento do aluno rebelde. Nas estradas, não vemos por que não transgredir. Nos impostos, se não pagamos ou pagamos tarde, é porque já descontamos muito. O Estado são sempre os outros, quando falamos de deveres. E no futebol, ”mergulhamos” e damos cabeçadas, mas os outros também. Se tudo ”o que importa é ganhar”, ouvimos proclamar...

Duas ideias ajudam a entender isto. Uma é a da ”excepção”, a que todos sentimos ter direito. No espaço público, ser igual aos demais não entra na cabeça dos portugueses. A outra – ilustrada por Domingos Amaral (aqui à esquerda), a propósito de uma festa em Cascais, cujo ruído tardio levou a queixas da vizinhança – é a de que não cumprimos regras mas somos ”humanos”. Nada que ver com os ”chatos” dos suíços ou dos ingleses.

Estaremos, então, condenados à proliferação de jogos de soma negativa? Talvez não. Exijamos a nós próprios e, depois, aos responsáveis políticos e às demais elites – sem falsos moralismos –, um contributo para essa mudança. Para uma cidadania mais responsável. ”Dar o exemplo” não pode ser só um chavão. Até porque, no longo prazo, a batota não compensa. E basta de desculpas. Só é patinho feio quem desiste.

Sob o signo do Aforismo

2006-08-23T23:53:00.000Z

O pendor narcisista do filósofo, professor catedrático, leva-nos a Gilbert Cesbron. [...] Os episódios da campanha de Carrilho exigem La Rochefoucauld.

Em pleno Verão, permitam-me a ligeireza de propor, em lugar do texto habitualmente argumentativo, um convite à reflexão. O ponto de partida são Manuel Maria Carrilho e o seu recente livro, Sob o Signo da Verdade. A forma baseia-se no aforismo. Convenhamos: não quadram mal um com o outro.

O título da obra e o modo como nela são apresentadas diversas ideias sem provas lembram-nos Vergílio Ferreira: “a verdade primeiro ama-se, depois demonstra-se”. Fala-se muito, ao longo do livro, dos interesses que terão existido em torno da eleição em Lisboa. A premissa subjacente é que “aquele que acreditar que o dinheiro fará tudo, pode bem ser suspeito de fazer tudo por dinheiro” (Benjamin Franklin).

Os críticos apontam, invariavelmente, o pendor narcisista do filósofo, professor catedrático, o que nos leva a Gilbert Cesbron: “a personalidade assemelha-se a um perfume de qualidade: quem o usa é o único que o não sente”. Aceitando, também, que “de todos os sentimentos, o mais difícil de dissimular é o orgulho” (Duque de Lévis). Os contra-críticos, esses, replicam prontamente: “a censura é o imposto da inveja sobre o mérito” (Lawrence Sterne).

Os episódios da campanha de Carrilho exigem La Rochefoucauld. O tão famoso quanto estrategicamente desastroso vídeo do “papá” recorda-nos que “a verdadeira eloquência consiste em dizer tudo o que é preciso e em só dizer o que é preciso”, enquanto a incoerência que se seguiu ao não aperto de mão a Carmona nos sugere que “o nosso arrependimento não é tanto um remorso do mal que cometemos, mas um temor daquilo que nos pode acontecer”.

Do debate Prós e Contras (RTP) acerca do tema, sobressaíram a táctica do “se não conseguis convencê-los, confundi-os” (Harry Truman) e a ausência de dialéctica – “a mente é como um pára-quedas: só funciona quando está aberta” (James Dewar). Digamos que a coisa foi interessante, mas demasiado belicosa. O que reclama, forçosamente, Aristóteles: “Qualquer pessoa pode encolerizar-se. É fácil. Mas encolerizar-se com a pessoa certa, no grau certo, no momento certo, pela razão certa e da forma certa - isso não é fácil”.

Churchil dizia que “um pessimista vê uma dificuldade em cada oportunidade; um optimista vê uma oportunidade em cada dificuldade”. Não sendo demasiado pessimista, ofereço o consolo mordaz de Oscar Wilde: “experiência é o nome que cada um dá aos erros que cometeu”.

E termino como comecei – abusando do leitor. Desta feita, para sugerir uma nova leitura dos aforismos propostos, individualmente, sem atender ao contexto. Porque um bom aforismo nunca é uma conclusão, mas um ponto de partida, uma provocação. Um convite à evasão – introspectiva –, que tem de valer por si só. Porque, dizia Jorge Luís Borges, “não há prazer mais complexo que o do pensar”.

O desafio da especialização

2006-08-08T23:10:00.000Z

A obsessão com alguns casos de sucesso estrangeiros é, em termos económicos, perniciosa, ao mesmo tempo que agudiza um certo complexo de inferioridade.

Na especialização é que está o ganho. A ideia é popular e muito antiga. A sua celebridade é largamente atribuível a Adam Smith, pela notável descrição, n’A Riqueza das Nações, do modo como a divisão do trabalho permite, através da especialização, ganhos de produtividade que possibilitam um aumento de bem-estar para o próprio e, conquanto que haja trocas livres, também para outros.

É comum reflectir sobre os desafios que o país enfrenta. A tríade “educação, inovação, exportações” é apontada como solução para a “crise”. Cada um dos chavões parece apreciável em si mesmo. Só há um pequeno senão. É que, em Economia - e há Economia sempre que há escolha -, algo apreciável “em si mesmo” é uma vacuidade. O valor é sempre relativo. E isso exige especial atenção ao custo de oportunidade da opção feita, ou seja, ao valor máximo das alternativas de que se abdicou. Porque escolha tomada é sempre escolha rejeitada.

Mais Educação significará menos Saúde, menos Defesa ou menos Obras Públicas. Não há almoços grátis. Ver alguns políticos insistirem na ideia de “projectos indispensáveis ao país”, querendo, na prática, dispensar uma avaliação rigorosa dos custos envolvidos é preocupante. Quem não se lembra de ver Jorge Coelho defender a regionalização a – literalmente – qualquer custo? Ou de ver, a propósito do TGV, semelhante inclinação em José Sócrates? Mas não dispersemos.

Voltando à especialização. O princípio orientador é claro: só obteremos mais valias sustentadas se nos especializarmos em algo diferenciado, “notável”, que tenha uma procura relevante. Na investigação científica não podemos competir com os EUA. A aposta ganhadora passa pelas áreas onde já se possuam vantagens significativas. Nas exportações, o raciocínio é idêntico: a prioridade deverá estar no fortalecimento de “nichos” distintivos.

O turismo merece destaque. Se Portugal é reconhecido como destino preferencial para a organização de conferências ou férias de golfe, isso não deve ser motivo de vergonha, mesmo que outros tenham uma “sofisticada” Nokia. A obsessão com alguns casos de sucesso estrangeiros é, em termos económicos, perniciosa, ao mesmo tempo que agudiza um certo complexo de inferioridade. O discurso da especialização tem de prosperar. É preciso lucidez – e coragem – para renunciar às actividades condenadas ao fracasso.

Indivíduo ou empresa, alguma notoriedade está ao alcance de todos. Nunca, todavia, se a individualidade própria e o contexto envolvente forem ignorados. “Fazer a diferença” exige vontade, mas igualmente uma reflexão estratégica, inter-relacional, que seja descomprometida. No mundo competitivo de hoje “quem tudo quer, tudo perde”. Não se pode ser o melhor em tudo. Melhor apostar na especialização, procurando ser muito bom em poucas coisas. O futuro está aí.

Borges, A.

2006-07-26T14:41:00.000Z

António Borges tem-se revelado, com frequência, incomodado. [...] Gostaria de o ver com mais entusiasmo em servir o país – ser competente só, não chega.

António Borges quer voltar para Portugal. Entre outras coisas, porque “quando se está em Portugal há uma alegria de viver diferente” – revelava o social-democrata há 20 meses (Expresso, 06-11-2004). Doutorado em Standford, ex-Dean do INSEAD, ‘vice-president’ da Goldman Sachs, Borges tem um currículo ímpar. As suas qualidades intelectuais e competência profissional são indisputáveis. Revejo-me na sua intolerância à mediocridade. Depois, vêm as divergências.

Borges lembrava que a importância da democracia está em “corrigir os erros”, acrescentando que “Não há melhor regime do que a ditadura iluminada. Se houvesse um príncipe perfeito conseguiríamos maravilhas do país. Veja-se o caso de Singapura. Ou Portugal no tempo de D. João II”. Certo? Certíssimo. E útil, porventura, para interpretar uma recente declaração sua: “Após o Congresso manifestei a minha disponibilidade para trabalhar e trazer uma equipa do melhor que há em Portugal, mas o dr. Mendes não quis”.

Borges tem-se revelado, com frequência, injustiçado e incomodado. A sua postura reclama Pessoa: “A vaidade é a confiança no efeito do nosso valor, o orgulho a confiança em que temos valor. Compreendo que um homem seja orgulhoso; não compreendo que mostre sê-lo”. De pouco vale invocar a parca popularidade tida no país ou o carisma político por provar. O seu raciocínio, como o de qualquer “príncipe perfeito”, é simples: ele tem mérito, ele é “superior”, mas ele não tem poder. Logo, contradição.

Assumido cumpridor da ética católica na sua vida profissional e pessoal – “não roubar ou ser corrupto, ser minimamente leal ou solidário” –, Borges confina o pagamento de impostos à esfera da lei. Fazendo um paralelo entre a fuga ao fisco e o cumprimento do limite de velocidade nas estradas – onde “toda a gente transgride” e “quando se é apanhado e multado se acha que é uma injustiça tremenda”–, Borges revela ter tido uma “certa dificuldade em pagar a sisa correcta”, acrescentando que “porque ninguém paga”, o “incumprimento da lei torna-se mais desculpável” e “impossível de combater”. Sem querer extrapolar das declarações feitas, parece-me haver algo de inegável: a resignação perante um grave problema em Portugal. E resignação não quadra com liderança política.

Borges acrescentava, ainda, que “na política não se ganha literalmente nada”, lamentando-se que, como ministro, ganharia menos de 20 vezes o seu ordenado base, fora a parte variável. Subscrevo a revisão dos salários dos políticos e não comento o que é ganho legalmente e com mérito. Apenas gostaria de ver em Borges mais entusiasmo em servir o país. Ser competente é bom, só que não chega. A vaidade, ainda se tolera. Mas quando o espírito de liderança e a vontade de dedicação à causa pública são titubeantes, é forçoso dizer não, obrigado.

A incerteza de julgar

2006-07-12T14:21:00.000Z

O facto de observarmos um erro não implica que a decisão tomada não tenha sido acertada – ou, se quisermos, a melhor possível no contexto relevante.

Disparar, ou não, sobre um potencial bombista suicida? Condenar ou absolver um réu? Rejeitar, ou não, uma hipótese científica? Na actuação policial, como nos tribunais e na investigação académica, são inúmeras as situações em que a possibilidade de escolha é dual e onde existe incerteza relativamente à decisão acertada a tomar. Essa incerteza leva, inevitavelmente, à possibilidade de erro.

Pegando no exemplo judicial, erra-se quando se condena um inocente e quando se absolve um culpado. O primeiro erro, tido consensualmente como o mais grave, fundamenta a “presunção de inocência”. Não obstante ser altamente indesejável, ele ocorrerá – a menos que não se condene qualquer réu sempre que haja um mínimo de dúvida, algo de incomportável na nossa sociedade –, com probabilidade positiva. Portanto, numa população suficientemente numerosa existirão alguns inocentes condenados.

O facto de observarmos um erro não implica que a decisão tomada não tenha sido acertada – ou, se quisermos, a melhor possível no contexto relevante. Confundir isto é não perceber que a avaliação da justeza de uma decisão só pode ter em conta a informação conhecida no momento em que ela se dá. Uma pessoa pode ser presa preventivamente e mais tarde ver essa resolução alterada sem que haja qualquer incoerência. Basta que tenham surgido dados novos que, racionalmente, recomendem a sua revisão.

Um outro caso merece atenção. Há cerca de um ano, um cidadão suspeito de ser bombista suicida foi baleado pela polícia inglesa, dias depois dos atentados de 7 de Julho em Londres. À esquerda, tivemos o previsível: responsáveis políticos destacaram, na análise do que se passou, características como a nacionalidade, a profissão e o estatuto do cidadão morto (brasileiro, electricista, emigrante ilegal). Tudo, como é bom de ver, irrelevante para a deliberação de disparar ou não. Até porque – não devia isto ser óbvio? – nenhuma dessas características era “observável” no momento em que os disparos foram realizados. Mas a coisa não espanta: afinal, adeptos da “vitimização” não faltam por aí.

A posteriori, o que aconteceu foi um erro lamentável. Contudo, a decisão foi provavelmente a mais correcta, dadas as circunstâncias em que se deu. Bento Jesus Caraça dizia não recear o erro, por estar sempre disposto a corrigi-lo. A reparação de erros cometidos – irreversíveis ou não – é, inquestionavelmente, uma questão a que temos de responder. Sem, porém, esquecer duas coisas: primeiro, que uma decisão tomada em ambiente de incerteza acarreta sempre a possibilidade de erro; e, segundo, que ela só pode ser criticada com base na informação então disponível. Não entender isto implica desonestidade intelectual ou falta de lucidez – ou ambas as coisas. Em qualquer dos casos, o erro será mais que certo.

O fumo dos outros

2006-06-28T12:13:00.000Z

Ao Estado cabe informar, não recomendar. O paternalismo desta proposta de lei anti-tabaco fere-a com gravidade.

A proposta de lei anti-tabaco está em discussão até 6 de Julho. Antes que haja fumo branco, sublinhamos três ideias: 1) é desejável analisar, de forma separada, a intenção da lei e as medidas apresentadas; 2) o enfoque deve recair, primordialmente, nos direitos das partes envolvidas e, secundariamente, na forma eficiente de os implementar; 3) uma mudança de ‘status quo’ tem de ter em conta o contexto relevante, atendendo às assimetrias existentes. Vamos por partes.

A intenção da lei é clara: pretende-se ”salvar” fumadores e não fumadores, maximizar a esperança de vida de ambos, cumprindo o constitucional ”direito à saúde”. A frase de abertura é elucidativa: ”O consumo de tabaco é, hoje, a principal causa evitável de doença e de morte”. Mas acreditará o ministro da Saúde que a morte é evitável? E admitirá a interferência nas escolhas privadas de adultos autónomos? Ao Estado cabe informar, não recomendar. O paternalismo desta proposta de lei fere-a com gravidade.

As medidas apresentadas visam proteger os não fumadores do fumo alheio, atribuindo-lhes o direito de propriedade do ar partilhado. Proteger alguém de uma agressão exterior parece justo. Será eficiente? Ronald Coase, Nobel da Economia em 1991, mostrou que a negociação entre agentes, na presença de uma externalidade, resulta numa situação eficiente desde que os direitos de propriedade sejam claros. Essa negociação é fácil para um casal que decide a política de fumo em sua casa. Contudo, à medida que o número de agentes envolvidos aumenta, ela torna-se mais difícil, senão impossível. É aqui que entra, justificadamente, o Estado.

E, claro, onde há intervenção estatal há polémica. A maior envolve os estabelecimentos de restauração. Apenas os que tenham mais de 100m2 de área poderão ter zonas de fumadores – e até 30% da área total. A diferenciação é realista, dado que em áreas pequenas não é possível isolar o fumo. E os direitos dos proprietários? Porque não adoptar – perguntam os críticos – a solução espanhola, onde o proprietário pode escolher a política de fumo da casa? O ministro responde que isso poria em causa a eficácia da medida. Diz bem. Resta saber se a eficácia acrescida justifica a restrição de direitos.

A nosso ver, sim – mas apenas de forma excepcional e temporária. O ideal seria ter um período limitado (cinco anos?) em que vigoraria a actual proposta de lei, após o qual seria dada liberdade de escolha aos proprietários. A restrição permitiria a ”vivência” de uma solução diferente da actual – onde o enviesamento a favor dos fumadores é inegável – tendo em vista uma acrescida liberdade de escolha futura. É natural que certos liberais ”puros” se oponham a isto com unhas e dentes. Mas neste caso, para bem julgar, melhor primeiro experimentar.

Ondas de paixão

2006-06-14T14:16:00.000Z

Ondas de paixão? Tudo a favor, se forem vividas individualmente. E de forma consciente. Que é como quem diz: seja responsável, entusiasme-se com moderação.

No dicionário, encontramos: intenção, propósito, projecto. Indícios de que um desígnio tem uma forte carga subjectiva. Em Portugal, é difícil que esta palavra não traga acoplada uma outra: nacional. Tivémos a Expo-98, o Euro-04 e, recentemente, o namoro falhado com o nuclear. Tudo grandiosos ”desígnios nacionais”. Os quais, como é natural (dadas as suas dimensões), não dispensaram alguma polémica. Uma notável excepção, pela sua larga indisputabilidade, é a ideia lançada por José António Saraiva em ”Um destino para Portugal” (”Expresso”, 21-06-03).

Falamos, claro, do ”mar”. No seu artigo, Saraiva, qual Posídeon, anuncia: ”O futuro de Portugal passa, pois, pelo restabelecimento da relação com o mar a que irresponsavelmente voltámos costas. (...) Falta-nos um rumo, qualquer coisa que nos oriente. (...) Por razões históricas, políticas, militares e económicas, deve ser este o destino de Portugal.” Se não há grande solidez argumentativa ao longo do texto, o seu estilo, entre o poético e o saudosista, agrada e galvaniza. A ideia do regresso ao mar (uma infância colectiva perdida onde fomos felizes?) torna-se terreno fértil para disputas retóricas inconsequentes. A prova é que não há, hoje, panfleto político que não inclua loas ao seu poder curativo para os males do país.

Sejamos claros: é a tónica posta no colectivo que surpreende. Refere-se a ”nossa” (des)orientação, a ”nossa” (ir)responsabilidade, o ”nosso” destino. Mas não é a felicidade algo individual, subjectivo, dificilmente comparável e agregável? Não é cada pessoa responsável pelo seu destino? A surpresa é tanto maior quanto maior é a distância face a ideais socialistas de outrora. E aqui, a propósito do Mundial da Alemanha, entra em campo Luís Delgado: ”Precisamos de alegrias, de bons resultados, de animação e convicção (...) para nos ajudar a passar (...) os momentos de crise, angústia e dificuldade que vivemos há muitos anos” (DN, 05-06-06). Mais uma vez, nas duas dimensões apresentadas – os estados de alma e a sua cura –, a ênfase no colectivo é bem mais que reincidente.

Não querendo parecer excessivamente individualista, desconfio do potencial de alienação deste tipo de discurso, seja em relação ao mar, ao futebol ou a qualquer outro sonho abrangente. Também não creio que combater mitos sebastianistas com mais sebastianismo seja eficaz. Acredito, até, que um cidadão atento de uma democracia liberal sinta, quando confrontado com o messianismo desresponsabilizador de um ”desígnio nacional”, uma certa afronta. Ondas de paixão? Tudo a favor, se forem vividas individualmente. E de forma consciente. Que é como quem diz: seja responsável, entusiasme-se com moderação.

Da bondade da gorjeta

2006-05-31T14:56:00.000Z

Ao contrário dos bónus pagos nas empresas, as gorjetas não estão definidas. Contudo, essa relativa informalidade não significa um menor poder disciplinador.

No dia seguinte ninguém gratificou. Que consequências teria este cenário? No curto prazo, os clientes de um restaurante poupariam dinheiro, mas veriam o nível de serviço prestado cair. No longo prazo, os empregados exigiriam um aumento salarial que compensasse o fim das gorjetas, o que se traduziria em preços mais elevados. Feitas as contas, o custo global de uma refeição seria sensivelmente o mesmo, mas o serviço pior. Nada de surpreendente. A ausência do efeito de “cenoura e chicote” proporcionado pela incerteza da gratificação geraria uma solução ineficiente. É por esta razão que o “serviço incluído”, por que alguns restaurantes optam, é pouco inteligente.

Como outras formas de remuneração variável, a gorjeta é essencialmente meritocrática. Justifica-se como forma de incentivar a excelência no empregado cujo trabalho nem sempre é observável e que é, por isso mesmo, difícil de avaliar. O costume de gratificar os empregados de um hotel é uma forma simples de promover um serviço irrepreensível, algo de crucial para a fidelização de clientes. Uma diferença sobressai: ao contrário dos bónus pagos nas empresas, as gorjetas não estão definidas. Contudo, essa relativa informalidade não significa um menor poder disciplinador.

Enquanto prática social, a gratificação assenta num entendimento comum da regra que lhe subjaz e na existência de uma “sanção” para o seu incumprimento. Esta pode passar pela reacção desagradada do empregado ou pelo “peso na consciência” que a atitude desviante acarreta, que só existe porque há uma interiorização e uma aceitação – no sentido de entendimento, ainda que não necessariamente de cumprimento – da norma em causa. A dimensão cooperativa do hábito de gratificar é inegável: quando gratificamos, “agimos de acordo com uma máxima que gostaríamos que fosse uma lei universal” (Kant). Um exemplo de como a liberdade (neste caso, de gratificar) promove o mérito, a cooperação e o bem comum.

Numa sociedade aberta, poucas são as normas intemporais. A ideia prevalecente de que a gorjeta deve corresponder a uma percentagem do que se consome é profundamente antieconómica e injusta. O montante adequado de uma gorjeta não deve ter por base o custo da refeição, mas, sim, o custo de oportunidade do trabalho envolvido. Um empregado que tenha um ordenado fixo razoável e que receba 5 ou 10 euros de gorjeta, mesmo por uma refeição cara, receberia no final do mês mais do que o seu trabalho mereceria. Só honramos o mérito se o premiarmos adequadamente. Ser “forreta” ou “mãos largas” por princípio não é louvável. E, apesar de a gorjeta ser uma instituição importante na sociedade, não se inquiete se não gratificar um serviço medíocre: a gorjeta só é virtuosa se for uma intermitência.

"Electrólise"

2006-05-17T14:51:00.000Z

Quem é Paulo Portas? O grande alquimista da direita portuguesa, que esvaziou de tal forma o CDS-PP que sobrou apenas a ideia “o partido sou eu”.

Perdoem-me os militantes centristas por meter a colher. Mas quando marido e mulher se desentendem gravemente, o caminho civilizado a tomar é o divórcio. De pouco vale vender a cacofonia a que se tem assistido no CDS-PP por polifonia harmoniosa. A pluralidade é como um guarda-chuva: havendo cabeças a mais, alguma se molhará. O problema do partido não é a falta de identidade, mas de percepção de qualquer uma que ela seja. Em política, conta o que “parece”, não o que “é”. Melhor: conta o que parece, daquilo que “aparece”. O mais, de pouco vale. E consensos sobre o aborto ou o papel dos grandes empresários não chegam para fazer um partido.

As diferenças entre a ala democrata-cristã e a ala liberal não se esgotam no conteúdo. Envolvem – não tinha de ser assim, mas é – duas formas distintas de estar na política: uma mais institucional, outra mais populista. A clivagem de personalidades tem sido uma corrida para o abismo, com inevitáveis tiradas humorísticas, como a interpretação de “lealdade”. Maria José Nogueira Pinto, comentando a moção neo-liberal de João Almeida, afirmou que “o que (se) disse aqui é tudo relativo a um partido de que eu não poderia fazer parte”. A revelação clara desta clivagem, sem mais consequências, encerra, no mínimo, alguma falta de prudência.

Quem ganha com a actual situação, naturalmente, é Paulo Portas. O grande alquimista da direita portuguesa, que esvaziou de tal forma o CDS-PP que sobrou apenas a ideia “o partido sou eu”, não conseguiu tudo aquilo com que sonhava, mas alcançou tanto quanto poderia. Não chegou ao ouro, mas saboreou a prata: ser ministro de Estado. Mais do que isso – ser Chefe de Governo ou da Nação- seria sempre impossível. Quanto à imortalidade, Portas ainda é novo. Sendo inteligente, dificilmente voltará a liderar este partido: isso revelaria fraqueza e falta de lucidez. E criar um partido novo? O momento não podia ser melhor. Serão a aura sebastianista, a vaidade de comentador e a adrenalina de ‘sniper’ suficientes para o satisfazer?

Não tomando qualquer decisão de ruptura, Portas jamais sairá a perder. Se a actual direcção se mantiver até 2009, a previsível instabilidade levará a um resultado desastroso – logo, bom para o líder antecedente. Se um dos seus delfins chegar às legislativas, um bom resultado será, em parte, mérito dele; um mau resultado será a prova do seu valor insubstituível. O tempo está do lado de Portas. A ruptura terá de vir de outro lado. Pires de Lima apelou a um partido mais “sexy”. Em parte, concordo. O CDS-PP deve aspirar a ser – passe a expressão - “um pedaço”. Mas não dois. O “composto” actual é demasiado turvo para apelar a quem quer que seja. A decomposição dos seus “elementos” é urgente. De onde virá a necessária “electricidade”? Essa é que é a questão.

O valor da escassez

2006-05-03T13:44:00.000Z

A democracia, ao permitir a alternância não conflituosa de quem está no poder, adequa-se à natureza humana: insatisfeita, oscilante, imprevisível.

Se há sempre mais vida para além de uma definição, esta é segura: a Economia é a ciência da escolha. Esta só tem relevância porque existem recursos escassos, como os bens que desejamos, o tempo que temos ou a informação que procuramos. Que a escassez determina criticamente o valor dum bem é uma evidência que atravessa o espaço e o tempo. Pensemos na forma como os ingleses endeusam o Sol e como os lisboetas vibram com um aceno de neve à sua porta, ou no estatuto que as especiarias tinham no tempo de D. Manuel I e aquele que hoje têm.

Numa economia de mercado, a escassez relativa dum bem reflecte-se espontaneamente no seu preço, um “sinal” que resume a informação relevante sobre procura e oferta. A forma eficiente e descentralizada como estes “sinais” surgem neste sistema económico é uma das suas maiores virtudes. É interessante perceber o papel que procura e oferta têm na determinação dessa escassez relativa dum bem ou serviço.

Pedro Mexia referia em crónica no DN (”O prestígio do Camões”, 17-05-05) como a periodicidade anual do prémio Camões lhe retirava valor. O raciocínio é simples. Sendo a procura (o conjunto de escritores lusófonos) mais ou menos fixa, é a oferta (a periodicidade dos prémios) que determina criticamente o valor relativo do prémio. A frequência demasiado elevada com que é atribuído enfraquece a distinção feita. O mesmo sucede com a corte de homenageados escolhidos por Jorge Sampaio (dois mil, ao que parece).

O futebol é um exemplo onde a fonte de valor é sobretudo a procura. A causa do seu sucesso à escala mundial não é tanto o poder do sentimento tribal, ou a conotação sexual do golo, mas sobretudo a escassez de golos. Quando um golo é difícil de marcar, gera-se uma tensão psicológica ideal, que culmina em grandes alegrias ou grandes tristezas. As grandes emoções que todos procuram. Se, por exemplo, se aumentasse o tamanho das balizas, os golos e as reviravoltas acrescidas fariam a emoção aproximar-se da do hóquei em patins. Aceitável, mas não retumbante. Na escassez “óptima” de golos reside a grande vantagem do desporto-rei.

Na imprensa, como nos ‘blogues’, o fenómeno repete-se. Quem escreve com uma grande frequência pode perder, na margem, algum valor. A curta e intensa vida do blogue “O Espectro” poderá ser parcialmente entendível à luz disto. A política também não foge à regra. Um político (que esteve) ausente ganha uma certa aura, o que ajuda a entender o papel das famosas “travessias do deserto”. A democracia, ao permitir a alternância não conflituosa de quem está no poder, adequa-se à natureza humana: insatisfeita, oscilante, imprevisível. Na política, como no desporto ou nas artes, valorizamos sempre mais o que rareia. Aquilo que não temos. Porque, inevitavelmente, o que é escasso é - ou melhor, torna-se - bom.

Fora de mão

2006-04-19T10:59:00.000Z

Sabemos que assuntos de volante não convidam à racionalidade dos portugueses. Esperemos que o ministro da Economia não conduza o processo Brisa fora de mão.

A recente polémica em torno da Brisa resume-se assim: deveria a Autoridade da Concorrência (AdC) ter dado luz verde à passagem de um duopólio para um monopólio regional? Não vale a pena esgrimir argumentos sem entender a particularidade da questão. Como Lisboa e Leiria, não há outras cidades europeias ligadas por duas auto-estradas paralelas. A concorrência nos dois troços –A1 (Brisa) e A8 (AEA) – resulta da existência de utilizadores “transferíveis” e de as tarifas não serem fixas: existe um tecto máximo mas as empresas poderão cobrar preços distintos pelo trajecto. Contra a recomendação negativa da AdC, o presidente da Brisa afirmou que a concorrência no mercado se “esgota” no momento do concurso. Falso: a concorrência existe, predominantemente, nessa fase, mas, neste caso, existe também numa fase posterior. Vasco de Mello argumentou ainda que a Brisa detém uma quota de mercado inferior à das congéneres europeias, o que é irrelevante: importa analisar a estrutura de mercado no troço em questão e não no país inteiro. Este tipo de falácia – tomar o todo pela parte – é repetido ao invocar a aprovação recente de fusões pelo regulador espanhol, dado que estas são globais e não relativas a troços concorrenciais.

No ”Expresso” de 12-04-2006, escreveu Daniel Amaral (em nota final, sem adiantar mais) que a AdC acabava de tomar uma decisão “errada, desenquadrada, antieconómica e absurda”. O “errada” é inteiramente legítimo: a decisão requer uma análise de custo-benefício para as empresas e para os consumidores relevantes, o que implica juízos normativos. Os ganhos por eficiência operacional têm de ser contrapostos às perdas para os condutores que poderão advir do acrescido poder de mercado de um monopolista regional. Ignorar que há um ‘trade-off’ a fazer é inadmissível. O “absurda” é redundante e excessivo no tom. O “desenquadrada” desafia: que “quadro” terá, afinal, o economista em mente? Não se entende. Mas o “antieconómica” dá uma achega: talvez se sobrevalorizem os 107 milhões de euros da operação (que entram directamente para os “livros”) face ao excedente do consumidor (um mero “intangível”).

Não podemos, por falta de conhecimento pormenorizado do caso, dar aqui uma opinião final sobre o assunto – mas deixamos três notas. Primeira: a análise tem de ser circunscrita, sem falácias de dispersão. Segunda: a AdC emite recomendações e não sentenças, o que deve dar lugar a um debate sério. Terceiro: o interesse nacional não está em confronto, antes inclui os interesses dos consumidores. É compreensível que em tempo de crise seja mais rentável falar em milhões de euros de investimentos do que em excedente do consumidor. Também sabemos que assuntos de volante não convidam à racionalidade dos portugueses. Esperemos que o ministro da Economia não conduza este processo fora de mão.

A minuta

2006-04-05T12:49:00.001Z

O corporativismo em algumas universidades portuguesas é tanto mais condenável quando esperamos que elas sejam pólos de excelência e exemplos a seguir.

A endogamia, no contexto do ‘job market’ universitário, consiste na contratação preferencial de indivíduos da mesma instituição. Do ponto de vista da racionalidade, a endogamia é perfeitamente entendível: trata-se de uma forma de protecção mútua entre agentes que estabelecem, de forma não necessariamente explícita, um contrato de protecção mútua. Num país de cidadãos avessos ao risco, o comportamento não surpreende. Mas se a endogamia é racionalmente entendível, ela não é, obviamente, aceitável. Uma universidade que pretenda fazer investigação e oferecer ensino de qualidade não pode fechar-se ao exterior nem ter um corpo docente receoso de competição. O corporativismo que existe em algumas universidades portuguesas é tanto mais condenável quando esperamos que elas sejam pólos de excelência e exemplos a seguir.

Um caso caricato chegou-me há dias ao conhecimento. Rezava assim: um cientista português, radicado no estrangeiro, respondera a um concurso duma universidade portuguesa, publicitado na internet. A sua candidatura fora desqualificada, informava a Reitoria da instituição em causa, por não incluir “a minuta de candidatura”. A dita “minuta”, que não era referida no anúncio nem estava acessível ‘online’, não passava de um formulário no qual se requeriam o nome próprio, a filiação e a referência do concurso. Só a informação relativa à filiação não era deduzível da restante candidatura. Conclusões? Duas. Uma geral e uma particular.

A primeira: é nos pequenos detalhes que muitas vezes se percebem as grandes diferenças. Este tipo de requerimentos, essencialmente burocráticos, mesquinhos e alimentadores da mediocridade, não se coadunam com uma cultura meritocrática. Erguer este tipo de “muralhas”, de forma kafkianamente engenhosa, para proteger os habitantes do “castelo” não é prática admissível numa instituição onde a busca de conhecimento seja o móbil maior. A segunda: só com uma invejável dose de ingenuidade conseguiremos não suspeitar que a instituição em causa, a Universidade de Lisboa, tenha encorajado, ao mais alto nível, a contratação preferencial de pessoas da casa.

Confesso-me particularmente à vontade para expor este caso por não ter qualquer relação pessoal ou profissional com o visado (o biólogo Miguel Araújo). Cumprindo, ‘en passant’, a máxima de que a justiça deve ser cega. Não fora a seriedade da questão, mais a autonomia universitária, e o título do texto poderia ter sido “A 334ª” - a medida “essencial” e “emblemática” que faltaria à desburocratização do país. Como assim não é, opto por citar o visado nesta história: “Não há planos tecnológicos, estratégias de Lisboa ou protocolos com o MIT que resistam a uma burocracia cuidadosamente arquitectada para defender os interesses da mediocridade instalada. Assim, não vamos lá.” Pois é.

Quotas e subsídios

2006-03-22T13:17:00.000Z

Porque é que os defensores das quotas na política não se chocam com as disparidades que subsistem noutras profissões?

E porque não subsídios em vez de quotas? Havendo necessidade de incentivar a participação das mulheres na vida política, os subsídios seriam uma solução superior às quotas, por uma razão simples: não impõe escolhas a ninguém. Apenas diminuem o custo efectivo de acesso a um cargo político. Por interferirem menos no processo de selecção, os subsídios evitam o estigma da escolha tomada para preencher um critério burocrático. Ao corrigirem os ”preços” suportados pelas mulheres que ponderam entrar na vida política, os subsídios contribuem para uma maior igualdade de oportunidades, real e não apenas jurídica. Como qualquer outra medida correctiva, eles devem atentar à principal fonte de distorção do mercado - neste caso, a maternidade. A atribuição de um bónus por cada filho menor, a criação de infraestruturas no local de trabalho e o apoio domicilário são exemplos a considerar.

Existindo igualdade no acesso de ambos sexos a determinado lugar, as escolhas livres de cada um revelam as suas preferências. Se, podendo escolher entre A e B, eu opto por A, revelo preferir A a B. O cerne da questão está aqui. É que os defensores das quotas têm em mente um mundo perfeito onde - como anotou António Vitorino na penúltima segunda-feira - ”o destino natural é que, obviamente, a representação política corresponda à representação sociológica”. Esquecem-se, no entanto, que a proporcionalidade desejada só se concretizará se os gostos dos dois sexos forem em tudo idênticos. Um esquecimento que se entende face à prioritização do ”destino natural” do colectivo sobre a liberdade individual.

Porque é que os defensores das quotas na política não se chocam com as disparidades que subsistem noutras profissões? É consensual que o politicamente correcto inunda - e geralmente afunda - qualquer debate nos dias que correm. Quando o tema é as diferenças entre homens e mulheres, ele torna-se particularmente implacável. Sugerir que uma determinada profissão é mais masculina ou feminina do que outra, ostraciza. Pretender que a política e outros cargos de poder exercem uma atracção assimétrica sobre os dois sexos, faz cair o Carmo e a Trindade. Estudar as diferenças entre homens e mulheres, sim, desde que as conclusões sejam consonantes com os fins idealizados.

A questão das quotas vai hoje a votação no Parlamento. Há um dado final a ter em conta: enquanto que metade dos membros do executivo espanhol são mulheres, José Sócrates conta com apenas duas no seu Governo. O Primeiro Ministro explica, sorridente, terem-se tratado de ”escolhas pessoais”. Que é como quem diz: façam o que eu digo, não o que eu faço. Saibam os deputados socialistas honrar o seu líder, usando a parcela não quotizada da sua razão para nos surpreenderem adequadamente.

Deficiências

2006-03-08T14:30:00.000Z

Um desejo: que o tema dos direitos dos deficientes não fique apenas na agenda da Primeira Dama. Há uma magistratura de influência por cumprir.

Muitas coisas separam Portugal de Inglaterra. Uma é evidente: a forma como os deficientes se integram na sociedade. Algo que põe à prova, mais do que o sentido de justiça social, o valor da cidadania de um país. Em Oxford, não se sente o ostracismo relativamente aos deficientes que há em Portugal. Apercebemo-nos disto um pouco por toda a parte: das universidades aos teatros, das discotecas aos ginásios. E, claro, na rua, onde reaprendemos a olhar o deficiente como um cidadão igual aos outros. Sem qualquer reacção especial. Sem a escolha angustiante entre olhar e não olhar. A ”normalidade” no tracto social é um dado adquirido. O exemplo maior? Enquanto o português discute o politicamente correcto da denominação ”pessoa com deficiência” face a ”deficiente”, os ingleses têm, na famosa série ”Little Britain”, um personagem que anda de cadeira de rodas sem precisar dela, divertindo-se à custa do amigo. Já dizia Pessoa que um dos traços distintivos entre os homens é a qualidade da ironia, marca superior da civilidade.

O sentido de justiça para com os deficientes diz muito do país que somos. Sobretudo em relação aos que não têm qualquer responsabilidade pela deficiência que possuem. Em Portugal, existe uma miríade de leis por cumprir. Na Inglaterra, não. Os edifícios têm acessos adequados e os passeios estão rebaixados. As universidades garantem igualdade de oportunidades no acesso, na frequência e na avaliação dos estudantes. É comum vermos cadeiras de rodas mecanizadas e cães-guia pela cidade. Um cão-guia custa três anos de treino e cerca de 20 mil euros. As cadeiras não serão baratas. A diferença nos níveis de vida é real, mas acaba por ser uma questão menor: o importante é a igualdade de oportunidades na sociedade em que se vive.

Na política portuguesa há pouco interesse no tema, não obstante a minoria silenciosa de 500 mil portugueses com algum tipo de deficiência poder mudar uma eleição. Três razões ajudam a perceber o porquê disso. Primeira: a inveja, pouco convidativa a olharmos para aqueles que têm menos ”projecção social” do que nós. Segunda: uma débil consciência cívica, favorável à continuação do estado das coisas. Terceira: a dependência do Estado, uma forma de alívio rápido para as consciências de muitos. A Inglaterra notabiliza-se também aqui, por ter visto crescer, a par da liberdade, um forte espírito de comunidade, onde a participação do cidadão no espaço público é uma imagem de marca. E onde os ‘lobbies’ têm um papel natural, havendo alguns que lutam pelos direitos dos deficientes, algo pouco visto em Portugal. O que nos leva - no contexto da tomada de posse do novo Presidente da República - a juntar ao desejo de ”boa sorte”, este outro: que o tema dos direitos dos deficientes não fique apenas na agenda da Primeira Dama. Há uma magistratura de influência por cumprir.

As caricaturas e o sagrado

2006-02-22T15:26:00.000Z

A lei não é um repositório da moral. Muito menos da virtude. O “permitido” não tem de coincidir com o “desejável”. E o peso do costume não pode ser ignorado.

Numa sociedade liberal, onde não há um “fim comum” para onde todos devam caminhar, o “desejável” só pode ser o que cada cidadão quiser, uma medida necessariamente individual. A defesa da liberdade de expressão não nos impossibilita de criticar aquilo que resulta do seu uso – isso seria até paradoxal. O problema está em confundir a natureza de valores hierarquicamente distintos. Que o “bom senso” e a “moderação” sejam qualidades apreciáveis, é consensual. Que a liberdade de expressão tenha de ter precedência sobre elas, também deveria ser. E é isso que desaconselha uma restrição maior das liberdades inscritas na lei. Para resolver os conflitos – que são o melhor sinal de que há liberdade e pluralismo – temos os tribunais. Pretender impor como lei uma determinada concepção de virtude é, no mínimo, perigoso. E absolutamente lamentável quando parte de políticos que não diferenciam as esferas do “público” e do “privado”, tal é o desejo de partilhar a sua visão “pessoal” sobre a razoabilidade das caricaturas e de fazer doutrina. Aqui, Freitas do Amaral ganha o prémio do “pior é impossível”. Com distinção.

A liberdade e expressão não é um valor absoluto. Tem limites. Um exemplo? Ideias não são actos. Uma coisa é caluniar, parodiar, ridicularizar. Outra é incitar à violência, queimar embaixadas, ameaçar de morte. Existem, de facto, dois “sagrados” aqui em confronto: a liberdade de expressão e a religião. Não vale a pena escondê-lo. Acontece que cada casa tem as suas regras, e convidados não são anfitriões. As caricaturas foram publicadas por um jornal dinamarquês, não líbio ou jordano. Se não é difícil “compreender” a indignação causada, é impossível “aceitar” os contornos que ela tomou. Em bom português: quem está mal, muda-se.

A polémica das caricaturas não surge espontaneamente. Responder às manifestações violentas de forma irreflectida e incendiária é fazer o jogo do adversário. Apelar, como fez um ministro italiano, à impressão de t-shirts com as caricaturas, é de mau gosto e muito pouco inteligente. Tolerável para o comum cidadão, inaceitável para um político de primeira linha. A verdade é que tudo isto pouco ou nada surpreende numa UE onde escasseiam lideranças fortes, e onde a ideia de uma política externa “comum” oscila entre o risível e o surreal. O que torna necessário relembrar isto: quando as liberdades de expressão e de imprensa – dois pilares “sagrados” da velha Europa – são defendidas de forma tão titubeante e heterogéna pelos seus actuais líderes, devemos ficar preocupados. E muito atentos. De contrário, talvez acordemos um dia a perguntar se a liberdade ainda mora aqui.

Casamentos e seguros

2006-02-08T14:39:00.000Z

Imagine que, para circular na via pública, a lei lhe exigia, ao invés do seguro contra terceiros, um seguro contra todos os riscos. Acharia bem?

Seguramente que não. Pois é isto que se pretende fazer no “mercado das relações”. Ultimamente, há muito quem reclame maior aproximação da união de facto ao casamento – sem perceber, ou sem valorizar, o atentado à liberdade de escolha que isso representa. A analogia proposta não é exagerada. As figuras “casamento” e “união de facto” são, para além de tudo o resto que não cabe aqui, um contrato de seguro, onde ambas as partes pagam um “prémio” – os deveres perante o outro – pelo direito a uma determinada “assistência” futura. A primeira oferece benefícios superiores e tem, consequentemente, um “preço” mais elevado. A segunda só faz sentido existir se constituir uma proposta suficientemente distinta.

Há cinco grandes diferenças a reter entre as duas. Da união de facto não decorre: um regime de comunhão de bens ou de adquiridos, a partilha de responsabilidade sobre dívidas contraídas a título individual, o direito sobre a quota indisponível da herança, a faculdade de adopção do nome de família da contraparte e a alteração do estado civil. As três primeiras, como as duas últimas, estão altamente correlacionadas entre si: aceitando uma, aceitar-se-iam as outras. Podemos, por isso, agrupá-las em duas categorias gerais – “independência financeira” e “vínculo social”. Se compreendermos que a necessidade de uma diferente visibilidade social, seja através do apelido partilhado ou do “rótulo” aposto no bilhete de identidade, tem de ser acompanhada de algo mais substantivo, como a independência financeira, concluíremos estar perante uma diferenciação “mínima” face ao casamento.

Há um outro ponto que é geralmente incompreendido: o valor que advém da impossibilidade de certas coisas poderem ter lugar. Em situações estratégicas, ter menos é, por vezes, melhor. Existe valor acrescentado na inaplicabilidade do regime de partilha de bens à união de facto porque isso não é “interpretável” como seria no casamento – por, precisamente, não ser uma opção. Mais grave, no entanto, é o paternalismo de quem fala na “precaridade” de direitos quando há possibilidade de escolha do casal. Sendo certo que isto não se aplica a duas pessoas do mesmo sexo, importa ter presente que a necessidade de mudança do quadro legislativo que versa os relacionamentos homossexuais não deve pôr em causa os actuais contornos da união de facto. Além de frustrar expectativas passadas, essa alteração restringiria o “menu” de escolhas relacionais no futuro. E – convém lembrar – nem todos preferem seguros contra todos os riscos.

Uma questão de coragem

2006-01-25T14:10:00.000Z

Maioria absoluta. PR cooperante. Eleições a mais de três anos. Uma receita dificilmente superável. Terá o PM coragem para cumprir o seu dever?

As reformas de que o país necessita são sobejamente conhecidas. Destacaria três: as reformas das relações laborais e do sistema de pensões e a revisão profunda da Constituição. Esta última é especial, por influenciar todo o quadro legislativo. O espírito datado que lhe subjaz – bem patente no seu Preâmbulo, onde se “afirma a decisão do povo português de abrir caminho para uma sociedade socialista” – é um significativo obstáculo aos desafios de hoje. Tudo boas razões para dar a essa revisão uma prioridade elevada. Mas as reformas são mero aperitivo para o que nos motiva hoje: reflectir sobre o futuro quadro relacional entre Presidente da República e Primeiro-Ministro – uma análise que requer uma atenção especial às ambições políticas e restrições à acção de cada um.

Cavaco Silva deixou duas ideias ao eleitorado: a vontade de cooperar com o PM e a preocupação com os direitos sociais. A primeira, dirigida ao centro-direita, indica uma predisposição para sancionar medidas difíceis. A segunda, mais apelativa para o centro-esquerda, sugere uma indisponibilidade para contribuir para que certos direitos adquiridos sejam postos em causa. Portanto: tensão latente. Tendo Cavaco a natural ambição de ser reeleito daqui a cinco anos, terá como restrição principal o cumprimento daquilo que reiterou na sua campanha eleitoral. Com fortes candidatos de centro-esquerda à espreita – Guterres, Vitorino, Freitas do Amaral –, não poderá improvisar muito sobre o tema da moderação.

José Sócrates é inteligente e saberá ler os condicionamentos estratégicos do PR. A sua restrição – que garantirá a sobrevivência do Executivo e a aprovação das suas propostas – é a de ter de “resguardar” Cavaco, evitando dar-lhe um protagonismo excessivo no apoio a medidas governativas por tomar. As ambições são ambivalentes. Sócrates pode sonhar com um lugar da história – fazendo fé no “atrás de mim virá quem de mim bom fará” – ou pode contentar-se com o curto prazo. Se optar pela primeira, que se lembre de Maquiavel quando este aconselhava o Príncipe a tomar todas as medidas difíceis de uma só vez. O óptimo? Avançar com todas elas já em 2006, longe das pressões eleitoral e partidária. Se as adiar, ter-se-á seguramente perdido uma oportunidade única. O Primeiro-Ministro sabe que pode tornar-se numa espécie de “Blair à portuguesa”. Que ele o deseje, não é difícil de adivinhar. Que ele o consiga, é tudo menos líquido. A obsessão pairará sobre Sócrates. Ter ou não ter coragem – eis a questão.

O dever do próximo PR

2006-01-11T14:01:00.000Z

O próximo Presidente da República deverá contribuir – no quadro das suas actuais competências – para a “mudança de paradigma” de que o país precisa. Trocar o apelo recorrente “a todos os portugueses” pelo singular “a cada português” seria um bom começo.

Há uma coisa que faz acreditar que o Natal pode ser todos os dias: os discursos presidenciais. Eles são presença certa todo o ano. Sabemos que o carácter não-executivo do PR e a sua eleição por voto directo concorrem para um quadro ideal de influência na esfera política – acima das questões partidárias e menos dependente dos ciclos eleitorais. Hoje, o dever do próximo PR é simples: contribuir para a “autonomização” do cidadão perante o Estado. O português médio é uma criança que vive à sombra do pai-Estado. Depende e gosta de depender dele. Mais: não pondera que isso possa algum dia mudar. Fala – sempre confiante e em alta voz – nos “direitos adquiridos”. No que concerne à esfera económica, esta forma de pensar enferma de um erro básico: pensar na riqueza como um “dado garantido”. Sucede que a riqueza precisa de ser criada para poder ser redistribuída. Não cai do céu. É estranho que para muitos candidatos presidenciais isto seja tão incompreendido, passadas que estão quase duas décadas sobre 1989.

A sabedoria popular diz-nos que “a necessidade aguça o engenho”. O português médio, que não é estúpido, compreenderá que com tantas garantias estatais, e sem sentir necessidade de arriscar ou precaver o seu futuro, o engenho resultante não poderá ser grande. É preciso soltar amarras. O paternalismo estatal exagerado compromete o nosso futuro. Reduzir o peso do Estado não chega. Urge discutir e implementar uma nova “matriz relacional” que tenha por base a liberdade e a responsabilidade individuais. Isto não é – ao contrário do que alguns querem fazer crer – incompatível com uma visão contratualista e (razoavelmente) solidária da sociedade.

Esse “meio termo” ideal não é fácil de encontrar nem certamente de agradar a todos. Nele, para além da responsabilidade individual, a liberdade anda de mãos dadas com o risco – duas coisas que desagradam o português que gosta do papel de “vítima” e que é tão avesso ao empreendorismo. Mas ninguém disse que o desafio era fácil. Apenas urgente. Por isto, o próximo PR deverá deixar uma mensagem simples a cada português: “não perguntes pelo que o país pode fazer por ti, pergunta pelo que tu podes fazer por ti próprio”. O que se joga no dia 22 é muito claro: contribuir, ainda que mitigadamente, para a mudança de paradigma de que Portugal precisa, ou deixar que tudo continue na mesma. O resto são pormenores.

Apostas e expectativas

2005-12-28T14:22:00.000Z

Mais do que longas considerações sobre os ‘fundamentals’ de certo negócio, o sucesso dum investimento financeiro depende da análise adequada das expectativas de mercado.

A analogia do mercado de investimentos com os jogos de casino é conhecida. Quer o bom jogador de poker, quer o bom investidor, têm de ter o sangue frio de parar de apostar quando já fizeram ganhos suficientes, e de desistir de tentar recuperar as perdas quando estas ocorrem repetidamente. Em ambos os casos, a “sorte” ou “imprevisibilidade” têm algum papel. A diferença essencial está na assimetria informacional existente entre as partes envolvidas. Num jogo de poker, só algumas cartas estão à vista de todos. Ao invés, num mercado de investimento onde sejam respeitadas as leis sobre ‘inside trading’, todos têm à sua disposição a mesma informação. Como ela é absorvida de forma quase imediata, de pouco vale perder demasiado tempo a digeri-la. Importa sim atender às reacções do mercado. A opinião que se tem sobre certo activo é importante, mas não suficiente, por uma razão simples: o seu valor não depende apenas dos ‘fundamentals’ do negócio mas também da sua “percepção” no mercado.

Há uma passagem na Teoria Geral de Keynes onde o economista ilustra esta ideia de forma brilhante: «A decisão de investimento pode ser comparada aos concursos de jornal em que os leitores são convidados a escolher as 6 caras mais bonitas de entre 100, indo o prémio para o leitor que tiver a escolha mais próxima da média de todos os leitores; assim, cada um terá de escolher, não as 6 caras que acha mais bonitas, mas aquelas que ele acha mais provável recolherem a preferência dos restantes leitores, os quais olham para o problema da mesma forma. Não se trata de escolher as caras que achamos mais bonitas, nem sequer aquelas que a opinião média considerará mais bonitas. Chegamos ao terceiro nível em que devotamos a nossa inteligência a antecipar o que a opinião média espera que a opinião média seja. E há alguns que, creio, praticam o quarto, quinto e sexto graus.»

A analogia de Keynes é adequada sobretudo para investimentos de curto prazo, dado que quanto mais longo o período de investimento maior a importância relativa dos ‘fundamentals’ - a ideia de que “a verdade vem sempre ao de cima” tem algum sentido neste contexto. Mas pensar que para cada activo existe um valor absolutamente “objectivo” é perigoso, porque o valor não é algo estanque nem que exista independentemente das opiniões dos investidores. No fundo, o lado estratégico do mercado de investimentos faz com que o sucesso dum investidor dependa não apenas do “saber” – mas sobretudo do “saber jogar”.

SIDA e Economia

2005-12-14T12:02:00.000Z

Deve o estado subsidiar o preço dos preservativos? Que política sobre SIDA?

A decisão sobre o uso do preservativo é uma decisão feita num ambiente de incerteza. A escolha depende basicamente da avaliação dos custos financeiro e hedonista face ao benefício duma menor probabilidade de adquirir o HIV. Sempre que alguém usa um preservativo diminui a probabilidade sua ou do seu parceiro de contágio. Mas não só. Diminui também a probabilidade de contágio de futuros parceiros de ambos. E dos parceiros desses parceiros.

Este efeito “bola de neve” significa que existe uma “externalidade” positiva para futuros parceiros. A forma de corrigir esta “falha de mercado” é subsidiar a actividade que a gera. Tal como se justifica subsidiar os atletas que representam um país – pelos benefícios auferidos por terceiros – também se justifica o subsídio aos preservativos. Estes devem ter um preço quase simbólico, ainda que não nulo, de forma a evitar o desperdício.

A avaliação correcta do risco envolvido numa relação sexual desprotegida é uma questão complexa porque existe elevada “assimetria informacional”. Não há certezas quanto aos comportamentos sexuais passados do outro. Isto faz com que o uso de preservativos tenha um “retorno” subavaliado para o indivíduo que o usa – em termos afectivos, de dedicação do outro, etc. Não é fácil “premiar” eficientemente comportamentos que se desejam mas sobre os quais é difícil fazer prova.

Há ainda outra questão. Como os actos passados não são observáveis, cada um tentará identificar características no outro que sejam indicadores razoáveis do seu risco. Isto torna racional falar-se em “grupos” e não apenas em “comportamentos” de risco, porque o “risco médio” de certos grupos é uma estatística útil para essa decisão.

Dados recentes sobre Portugal indicam que 65% de infectados foram-no por via heterossexual, 10% por via homossexual, e 18% por toxicodependência. Cingindo-nos às contaminações por via sexual, obtemos 87% e 13%. Ou seja, 7 em cada 8 infectados por via sexual foram-no hetereossexualmente. Estes valores são muito diferentes dos de há anos atrás, e indicam que o risco médio nas duas populações não difere muito nos dias que correm.

Um estado que respeite a esfera privada de cada um devia apostar na informação. Sobre os riscos inerentes a diferentes comportamentos sexuais. Mas alguém imagina um anúncio a dizer que comportamento A é menos arriscado que B? É bem mais cómodo fechar os olhos à realidade e fazer recomendações generalistas. O paternalismo apetece. Se lhe juntarmos o politicamente correcto e um certo pudor sobre informação sexual, obtemos uma receita explosiva para um agravamento nos números da SIDA, de forma consciente – e despudoradamente.

O poder das sondagens (II)

2005-11-30T15:49:00.000Z

Uma sondagem pode virar um resultado eleitoral. Se a tentação de manipulação é real, uma maior transparência é essencial.

Uma inversão dum resultado eleitoral “pode” já ter ocorrido. Em 2001, Santana Lopes ganhou Lisboa à tangente depois de uma sondagem no Expresso atribuir uma vantagem de dez pontos percentuais a João Soares. Seria o retrato mau? Terá havido uma mudança significativa nas intenções de voto? Um mau retrato pode dever-se (1) à não representatividade da amostra ou (2) à distorção intencional das declarações dos sondados. Uma mudança nas intenções de voto pode resultar (3) directamente da publicação da própria sondagem ou (4) de outros factores. O “pode” da questão inicial deriva da incerteza presente. Uma empresa de sondagens evita (1); já (2) e (3) dependem apenas do comportamento estratégico dos eleitores; e (4) agrega a variabilidade residual. Sendo impossível saber se os sondados mentem nas suas declarações, o poder das sondagens que interessa estudar advém dos factores (3) e (4).

(3) Uma sondagem pode influenciar o sentido de voto e a decisão de abstenção. Nas eleições presidencais, o mais importante é a abstenção diferencial. Considerando os candidatos existentes, é crível que uma franja da direita considere a abstenção por achar os principais candidatos demasiado parecidos (”indiferença”) ou demasiado afastados do seu ideal (”alienação”) para merecerem um voto. Nesse cálculo, as expectativas relativas às intenções do restante eleitorado são determinantes. Uma sondagem que dê um resultado “apertado” ao candidato da frente será sempre mais mobilizadora. (4) A variabilidade residual resulta sobretudo dos indecisos, pelo que a intuição é a mesma. Uma publicação que sugira um apoio de 47%-48% ao líder será estrategicamente a mais vantajosa.

Conclusões? Três – todas elas encadeadas. Primeiro, é ingénuo acreditar, como fez o Expresso em nota editorial em 2001, que a a “previsão falhada” em Lisboa tenha sido apenas consequência “de um erro grosseiro que não podemos ignorar e que lamentamos”. Só inquirindo ‘a posteriori’ os eleitores é que se poderá perceber as causas reais da disparidade verificada. Segundo, e dado o poder que as sondagens têm, não adianta ignorar os incentivos que elas geram para os diferentes agentes políticos e mediáticos. Terceiro, é desejável prevenir manipulações na forma como as sondagens são feitas e publicadas. Por vezes um mercado totalmente livre não é suficiente, porque a assimetria informacional convida ao abuso. Como defende Pedro Magalhães, a auto-regulação seria uma solução preferível à regulação externa. Um ponto mínimo será concordar na forma de apresentação dos resultados das sondagens. É que sem uma maior transparência, é a nossa democracia formal que fica ferida.

O poder das sondagens (I)

2005-11-16T15:33:00.000Z

Serão as sondagens um reflexo da opinião pública, ou será a opinião pública um reflexo das sondagens? Provavelmente, ambas.

As sondagens são, por definição, um retrato da opinião pública no momento em que são realizadas. Mas a informação nelas contida pode levar à alteração de intenções de voto previamente declaradas. Isto faz com também a opinião pública seja um reflexo das sondagens. A interdependência entre as duas reflecte a dimensão estratégica do acto de votar. Se o debate político é crucial na definição das “preferências” dos eleitores – nomeadamente do seu candidato preferido – estas não são suficientes para prever as suas “escolhas”, por duas razões: um eleitor pode não ir às urnas; e um eleitor pode votar noutro candidato que não o seu favorito. Quer a decisão de abstenção quer a decisão de votar “útil” poderão depender das expectativas quanto às intenções de voto do restante eleitorado, as quais serão em parte baseadas na informação veiculada pelas sondagens.

Por muito “boa” que uma sondagem seja, o seu potencial impacto estratégico implica que ela não seja necessariamente confirmada nas urnas. O que explica, então, a diferença entre o retrato e o resultado? Vários factores, que devemos analisar de forma “isolada”. Por um lado, há a qualidade intrínseca dos métodos utilizados. Quanto mais fiável o retrato feito, menor a diferença esperada em relação ao resultado. Por outro, há a possibilidade de ela gerar alterações nas intenções de voto. Quanto maior o período de tempo até às eleições e a publicidade obtida, mais provável será que o resultado difira do retrato. As sondagens “à boca das urnas” – porque minimizam ambos estes efeitos – constituem, por definição, uma previsão. O último factor é a credibilidade da sondagem. Será que um retrato mais credível tem maior probabilidade de se confirmar?

Não. Quanto maior a fiabilidade do retrato – e recordo que falamos de efeitos “parciais” – maior é o incentivo à mudança na intenção de voto, porque a incerteza quanto à adequabilidade dessa mudança diminui. Daqui não resulta que a disparidade entre o resultado e a sondagem seja por si só um bom indicador da sua credibilidade. Há diversos factores a ter em conta. Apenas pretendemos sublinhar o poder estratégico que uma sondagem tem. Sendo estas questões são complexas, uma coisa é certa: quanto maior a concorrência no mercado, maior a transparência e o incentivo à excelência. E isso implica que a credibilidade duma empresa de sondagens se adquira e construa sobretudo com base nas suas qualidades intrínsecas – num ciclo virtuoso em que a aparência se vai tornando um espelho cada vez mais fidedigno da essência.

Os limites do consenso

2005-11-02T17:06:00.000Z

Diz a sabedoria popular que “cada cabeça sua sentença”. Sendo a diversidade de opiniões inevitável, será possível o consenso mínimo de “concordar em discordar”?

Segundo Robert Aumann, sim. Mas só em determinadas situações. Por exemplo, é possível que dois indivíduos possam “concordar em discordar” quando têm uma matriz de valores diferente. Mas nem toda a “subjectividade opinativa” é admissível, pelas restrições que a lógica e a partilha de conhecimentos impõe. Numa célebre publicação*, o recém-galardoado com o Nobel da Economia demonstrou que dois agentes que partilhem as mesmas convicções (à priori) sobre determinado assunto e que partilhem as mesmas opiniões (à posteriori) nunca poderão “concordar em discordar”, independentemente da informação que tenham obtido para formar a opinião final. As implicações deste resultado são interessantes para o debate político e não só. Vejamos porquê.

Uma opinião resulta geralmente de uma “revisão” de conceitos tidos anteriormente, face a determinada evidência entretanto obtida. Pensemos no juiz que “revê” a probabilidade de um suspeito ser inocente após conhecer certas provas, ou na mãe que “revê” a sua opinião sobre a prestação escolar do filho após reunir com o director de turma. A ideia essencial é que essaa “revisão” de opiniões não é arbitrária. A palavra-chave é “consistência” – entre as opiniões baseadas na informação obtida face às convicções anteriores. Assim, dois indivíduos poderão discordar se tiverem diferentes convicções ou obtiverem diferente informação. Dois juízes discordarão sobre as medidas de coacção a aplicar por terem acesso a diferentes provas ou por divergirem na interpretação da lei. A analogia judicial ajuda a compreender o que se passa no contexto político.

Nada é mais natural num debate que discordar. O problema não está aí. Está antes em não se aprofundar essa discordância. Em não se fazer um esforço para que ela possa ser “mutuamente compreendida”. Hoje o interesse numa discussão reside mais em saber quem a “vence” do que em esclarecer o “porquê” das divergências. Seja sobre as presidenciais, o défice, ou o aborto, mais que esgrimir pontos de vista “finais” sobre certo assunto, seria útil explorar o que os “origina”, para que intervenientes e telespectadores percebessem claramente a “racionalidade” por detrás da discórdia. Com mais razão e temperada emoção. Estou certo que Aumann ficaria muito satisfeito se em Portugal um qualquer debate terminasse com um simples e cordial “Meu caro, concordamos então em discordar?”. Selado – se possível – com um democrático aperto de mão.

*«Agreeing to disagree», The Annals of Statistics, Vol. 4, No. 6 (Nov., 1976), 1236-1239.

A teoria do (des)encontro

2005-11-02T10:34:00.000Z

Bastaram 11 anos para que a Teoria dos Jogos (TJ) voltasse a conquistar um Nobel: depois de Nash, Harsanyi, e Selten, a escolha recaiu sobre Thomas Schelling e Robert Aumann.

Vale a pena desmistificar um pouco esta fascinante disciplina. A TJ é um ramo da Matemática que estuda situações estratégicas (ou “jogos”), isto é, situações onde existem vários agentes (ou “jogadores”) e a escolha óptima de cada um depende das “expectativas” relativas às escolhas dos outros. Desenvolvida pelo matemático John von Neumann e o economista Oskar Morgenstern nos anos 40, a TJ começou por debruçar-se sobre jogos clássicos como o xadrez ou o poker, e uma década mais tarde sobre questões de estratégia militar motivadas pela Guerra Fria, estendendo-se depois às ciências sociais (sobretudo à economia), e à biologia. As ambições eram semelhantes, em qualquer dos casos: i) “compreender” o jogo em questão; ii) “aconselhar” sobre a melhor estratégia a escolher; iii) “prever” o resultado desse jogo. Nash demonstrou, em 1951, que qualquer jogo tem pelo menos um “ponto de equilíbrio” (ou “solução”). Mas esse equilíbrio pode não ser único – e aqui entra um dos galardoados deste ano.

Imagine a seguinte situação. Duas pessoas amigas passeiam por Nova Iorque e perdem-se uma da outra. Ambas desejam encontrar-se, mas na impossibilidade de estabelecerem contacto (abstraia-se do telemóvel), as possibilidades de escolha são inúmeras. Qualquer local é uma possível “solução”, desde que ambas partilhem a mesma expectativa. Schelling propôs que neste tipo de jogos de “coordenação” – onde os interesses das partes estão alinhados – existe muitas vezes uma escolha que se torna relevante ou mesmo óbvia para os jogadores: o “ponto focal”. Através de inquéritos, o economista americano constatou que entre os estudantes o “ponto de encontro” favorito era a estação Grand Central, enquanto o Empire State Building recolhia o favor dos turistas.

Implicações? Duas. Por um lado, em qualquer situação de negociação onde haja alguma necessidade de consenso, uma “boa” previsão tem que atender a factores históricos, culturais, e sociais – numa palavra, atender à “tradição”. Por outro lado, a necessidade de coordenação ajuda a compreender a estabilidade de determinadas convenções sociais, como as regras de etiqueta, o sentido do trânsito, ou até a linguagem – onde todos esperam que todos tenham a expectativa que todos observem determinadas regras, sob pena de serem penalizados. No seu livro The Strategy of Conflict, o ex-professor de Harvard apresenta outros exemplos curiosos, como o da audiência que aplaude o pianista e que tem de “decidir”, a determinado momento, entre “puxar” pelo ‘encore’ ou parar de bater palmas – o que geralmente acontece de forma súbita e coordenada, evidenciando o “entendimento comum” que as pessoas têm quando partilham certos hábitos e tradições. Tida como uma das mais influentes publicações do séc. XX, é uma obra que vale a pena conhecer.